Menos exigências burocráticas e uma carga tributária mais racional podem ser instrumentos eficazes para promoção do desenvolvimento dos municípios, é o que defende o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em painel apresentado no I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu em março, em Brasília.Bruno Quick participou do painel sobre desoneração, desburocratização e formalização. Ele exemplificou a importância da redução burocrática para incentivar a legalização com o Empreendedor Individual (EI), figura jurídica que já conta com adesão de 2,2 milhões de pessoas. Regularizar-se pelo EI é gratuito e feito pela internet.Eliminar ou reduzir taxas de localização, funcionamento e inspeção para micro e pequenas empresas e empreendedor individual foi uma das medidas apontadas por Quick. Ele também destacou como ação importante compatibilizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com as atividades desenvolvidas pelos empreendimentos.Bruno Quick lembrou que o EI representa o passo inicial para facilitar a abertura de empreendimentos no país, conforme previsto na criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Esta rede vai integrar todas as bases de dados dos órgãos públicos que atuam no registro de empresas nos três níveis de governo: União, estados e municípios.?O Empreendedor Individual é o primeiro cliente desse novo tempo. Temos que continuar a simplificação?, ressaltou. Para o gerente do Sebrae, essas medidas, somadas a mecanismos como a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06), a atuação dos agentes de desenvolvimento e o acesso dos pequenos negócios às compras públicas, contribuirão com o desenvolvimento municipal. Paralelamente ao encontro de prefeitos, os agentes de desenvolvimento, profissionais contratados pelas prefeituras para articular políticas públicas com foco na alavancagem dos pequenos negócios, planejam a formação de uma rede nacional da categoria.A prática da Lei Geral também foi defendida por outros participantes dos debates, como o prefeito de Cariacica (ES), Hélder Salomão, o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampi), Ercílio Santinoni, e o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.Com informações da Agência Sebrae de Notícias