O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está organizando um abaixo-assinado para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para modificar a lei n° 9.840/99, que passaria a ter critérios mais rígidos sobre a vida pregressa dos candidatos políticos brasileiros. Já chegam a 900 mil as assinaturas. No entanto, a medida precisa do aval de 1% do eleitorado brasileiro, o que representa 1,3 milhões de votantes.
A arrecadação de assinaturas para o projeto de iniciativa popular é realizada através da Campanha Ficha Limpa. A diretora da secretaria executiva da MCCE, Jovita José Rosa, acredita que “vai haver uma boa aceitação no Congresso, porque há um clamor da sociedade pela mudança do perfil dos políticos”.
Caso aprovado no congresso, o projeto de lei de iniciativa popular deve alterar a chamada “Lei das Inelegibilidades” (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990). A entidade pretende alcançar a meta de um milhão de assinaturas até o fim deste mês. Ao todo, o MCCE precisa conseguir 1,3 milhões de adesões e enviar o projeto de lei para o Congresso em setembro, quando a primeira lei de iniciativa popular do Brasil (Lei 9.840/99) completa 10 anos.
Segundo o MCCE, a Lei n° 9.840/99 já tornou possível a cassação de mais de mil políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. A lei foi puxada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a partir da Campanha da Fraternidade de 1996, intitulada “A fraternidade e a política”. “Agora, a Campanha Ficha Limpa quer manter essa vitória da sociedade, colaborando para a formação de melhores quadros políticos no país”, complementa o MCCE em seu site www.lei9840.org.br.
O objetivo do novo projeto de lei é impedir candidaturas de políticos em débito com a Justiça. A medida vai impedir a candidatura de pessoas condenadas por crimes considerados graves (racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas). A lei também punirá parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O MCCE considera que os esforços devem ser intensificados nos cinco estados mais populosos do país: Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. A entidade estipula que chegará a 1,3 milhões de assinaturas caso seja coletado o equivalente a 1% do eleitorado desses estados.
Os interessados em aderir à Campanha Ficha Limpa precisam imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília (DF), CEP. 70.438-900. O formulário está disponível em http://www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm. O Congresso não aceita formulários enviados por e-mail.* Com informações da Adital.
