O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) encaminharam, no dia 7 de maio, carta ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, cobrando medidas imediatas em relação à falta de fiscalização da produção transgênica em todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo o setor de carnes de frango e suína. A carta é assinada por Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec, e Sezifredo Paz, presidente do Fórum Nacional.

As entidades pedem o cumprimento de regra que exige a informação sobre ausência ou presença de OGMs (organismos geneticamente modificados) no alimento ou ingrediente alimentar nos documentos fiscais. Também querem informações sobre medidas de fiscalização da produção de soja e milho e buscam saber o que foi adotado para evitar a contaminação de produções convencionais de milho, soja e algodão por transgênicos.

A depender das respostas, o conteúdo pode embasar nova representação da instituição ao Ministério Público Federal, que já está à frente de quatro ações que pedem cumprimento das regras de rotulagem.

De acordo com Andrea Lazzarini Salazar, advogada do Idec, a fiscalização efetiva do ministério é a única forma de garantir a informação sobre uso de OGMs na cadeia de processamento de alimentos sem a dependência exclusiva dos testes de detecção de DNA de organismos geneticamente modificados em alimentos altamente processados ou em carnes “in natura”. Os testes feitos nesses produtos hoje não são conclusivos em relação ao não uso de OGMs.

A situação preocupa a indústria. O uso de matéria-prima geneticamente modificada acima de 1% do total do produto exige das empresas a rotulagem. Na embalagem terá de constar a informação sobre o uso de grãos OGMs e a inclusão de um T em negrito dentro de um triângulo em amarelo.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, a indústria tem evitado de todas as maneiras o uso desse “símbolo inadequado” nos produtos. A avaliação do setor é a de que, uma vez legalizado, os transgênicos são seguros como matéria-prima para consumo humano e animal. “Não somos contra a rotulagem, o que somos contra é a exigência de colocar um símbolo inadequado, um símbolo que inibe o consumo, que pode impactar a venda”, disse.

Klotz afirma ainda que, mesmo com a redução da oferta de grãos convencionais devido ao avanço do plantio de sementes transgênicas no país, a indústria tem evitado “como pode” o uso de OGMs. Ele sustenta que o setor tem cumprido a exigência de rotulagem.

No campo, produtores independentes de suínos no Paraná admitem com tranquilidade que o uso de ração transgênica para as criações é rotineira e livre de qualquer fiscalização. “Não somos cobrados para fazer qualquer rotulagem. Ninguém está sendo cobrado por isso, nem os consumidores”, diz Luiz Carlos Berto, presidente da Associação dos Produtores Independentes de Carne Suína do Paraná.