Pressionados pelas bancadas religiosas e com respaldo das igrejas evangélicas e católica, deputados de ao menos oito estados retiraram dos Planos Estaduais de Educação referências à identidade de gênero, diversidade e orientação sexual. Esses planos traçam diretrizes para o ensino nos próximos dez anos.

Entre os trechos vetados estão metas de combate à “discriminação racial, de orientação sexual ou à identidade de gênero”, censos sobre situação educacional de travestis e transgêneros e incentivo a programas de formação sobre gênero, diversidade e orientação sexual.

As bancadas religiosas afirmam que essas expressões valorizam uma “ideologia de gênero”, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família.

O plano inclui temas como número de alunos por sala e remuneração de professores, mas a questão do gênero acabou dominando a discussão.

Dos 13 estados onde já foi aprovado, oito eliminaram trechos que faziam referências à discussão de gênero, como Pernambuco, Espírito Santo, Paraná e Distrito Federal.

Há casos, como Pernambuco, em que o plano manteve só em parte as referências. “O Brasil não está preparado para isso”, disse o deputado Pastor Cleiton Collins (PP).

O secretário de educação da Associação de Lésbicas e Gays (ABGLT), Toni Reis, discorda. “Os valores têm que ser dados pela família, mas a escola não pode permitir discriminação”, afirma.

Até em estados onde o plano ainda não chegou ao Legislativo, como Minas Gerais e Alagoas, há polêmica. Em Minas, o deputado estadual Leandro Genaro (PSB) disse que “ideologia de gênero é uma praga que veio do marxismo, passa pelo feminismo e visa destruir a família tal qual nós a conhecemos”.

No Espírito Santo, o deputado Padre Honório (PT) esteve à frente das mudanças no texto, que vetaram menção a gênero. “Havia um trecho que citava classe social, orientação sexual e gênero. Retiramos, pois quando se trata de ‘respeito às diferenças’, já subentende-se essas coisas”, diz o deputado.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que afirma que “a introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias”.

A jornalista e professora do Bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade, do departamento de Ciência Política, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Maíra Kubík Mano, afirma que os argumentos contrários à inclusão da perspectiva de gênero na formação de docentes “são extremamente simplistas e levianos: ‘gênero’ anularia ‘identidades’ de meninos e meninas e passaria ‘por cima’ dos valores familiares. Nada pode ser mais falso”. Ela completa advertindo que “não discutir e não perceber as relações de gênero nos corredores escolares, que são um microcosmos da nossa sociedade, é sermos coniventes com a manutenção dessa violência”.

Reações contrárias

A União Brasileira de Mulheres (UBM) publicou uma nota se manifestando contra as modificações feitas nos Planos Estaduais de Educação. A UBM afirma que, junto com parte expressiva do movimento feminista e LGBT brasileiro, se empenhou, desde as etapas de base e locais, na construção do Plano Nacional de Educação, “onde defendemos a necessidade de se debater conteúdos de gênero e diversidade sexual nas escolas por compreendermos que a reflexão sobre este saber científico auxilia na desconstrução de preconceitos e opressões construídos historicamente e estruturantes da sociedade brasileira, tais como gênero, raça, classe e orientação sexual”.

Na nota, a entidade afirma posicionar-se “firmemente em defesa da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/96, dos Planos Nacionais de Política para Mulheres, do processo democrático de construção da normatização de nossa sociedade, denunciando mais uma vez a investida dos setores conservadores e fundamentalistas que nestes dias se movimentam para golpear os Planos de Educação”.

Da mesma forma, grupos de pesquisa em defesa da igualdade de gênero na educação publicaram o “Manifesto pela igualdade de gênero na educação“:

por uma escola democrática, inclusiva e sem censuras”. O documento, assinado por dezenas de instituições, ressalta que “falar em uma educação que promova a igualdade de gênero não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades”.

O manifesto destaca que o Brasil, como signatário dos principais documentos internacionais de promoção da igualdade (como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela igualdade e direitos de população LGBT da ONU), “acompanhou a institucionalização dos estudos de gênero enquanto um profícuo campo científico nas últimas décadas e conta hoje com centros de pesquisas interdisciplinares reconhecidos internacionalmente. As discussões de gênero ganharam legitimidade científica nas maiores universidades brasileiras a partir dos anos 1970 e, desde então, têm norteado políticas públicas para garantia de igualdades constitucionais”.

O documento também enfatiza que “acima das negociações legislativas locais, a Constituição Nacional Brasileira de 1988 estabelece também que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’ e o ensino deve estar baseado no princípio de liberdade de divulgação do pensamento e do pluralismo de ideias. Assim, não cabe às esferas locais de decisão realizar ocultamentos, censuras ou proibições de discussões reconhecidas no campo científico e, muito menos, a imposição de uma visão de mundo delimitadora nos currículos escolares”.

Fontes: Patrícia Britto e Lucas Reis, com colaboração de Flávia Foreque, da Folha de S. Paulo; Agência Patrícia Galvão; Carta Capital