Com 192 votos a favor e abstenção da principal sigla da oposição, o conservador Partido Popular, o Parlamento espanhol aprovou, no dia 15 de março, a Lei de Igualdade Efetiva de Homens e Mulheres. Segundo o presidente do governo do país, José Luis Rodríguez Zapatero, a lei transformará a sociedade espanhola “para o bem, radicalmente e para sempre”.

A lei obriga as empresas de mais de 250 empregados a negociar com os agentes sociais planos de igualdade e prevê que, em um prazo de oito anos, os conselhos de administração das grandes companhias tenham pelo menos 40% de mulheres. Além disso, ela estabelece medidas como a licença-paternidade de quinze dias e o equilíbrio entre os sexos nas listas de eleições.

Inclui ainda o direito de reduzir a jornada de trabalho entre um oitavo e a metade para cuidar de menores de oito anos, bem como a ampliação para um mês da licença-paternidade em um prazo de seis anos. Em caso de nascimentos prematuros, determina que a licença-maternidade comece quando a criança sair do hospital.

No Brasil: pouca participação política

A participação política das mulheres nos espaços de poder é um dos grandes desafios para as brasileiras e, por isso, esse será um dos principais pontos discutidos na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), marcada para os dias 18 a 21 de agosto, em Brasília.

O país tem uma representação muito baixa de mulheres no Congresso. Hoje, há apenas 8% de mulheres na Câmara Federal, o que significa 43 deputadas federais. Quando o assunto é participação política das mulheres, o Brasil tem uma das piores situações na América Latina e no mundo. De acordo com a organização Inter-Parliamentary Union, em uma classificação de 189 países, o Brasil ocupa a 102ª posição.

Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (www.presidencia.gov.br/spmulheres/)