A Lei Orgânica Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em sessão plenária no dia 22 de outubro.

A proposta de lei é de autoria da deputada Alice Tamboryndegui, presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj. A lei é fruto de um trabalho coletivo que envolveu o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RJ), Secretarias de Saúde e Defesa Civil, Assistência Social e Direito Humanos, Trabalho e Renda, Conselho Regional de Nutricionista, Pastoral da Criança, Harpia Harpya, Unegro, Associação de Pescadores Livres do Gradim, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Conselho Estadual de Saúde e Associação de Nutrição do Rio de Janeiro.

A proposta agora segue para sanção do governador do estado, Sergio Cabral.