O primeiro estudo realizado no Brasil sobre a relação do uso de agrotóxicos com o surgimento do linfoma não-Hodgkin (LNH), um tipo de câncer hematológico que nas últimas décadas tem afetado com mais frequência a população mundial, foi um dos destaques da audiência pública realizada dia 27 de junho, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, para debater os efeitos causados na saúde e no meio ambiente pelo uso de agrotóxico.

O alerta foi feito por Márcia Sarpa de Campos de Mello, pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e uma das três autoras do estudo. A pesquisa mostrou que os agrotóxicos 2,4-D, diazinona, glifosato e malationa estão relacionados a esse tipo de câncer – glifosato e 2,4-D são os dois agrotóxicos mais utilizados no Brasil.

“Diante desse cenário de extrema vulnerabilidade da população brasileira a doenças causadas pelos agrotóxicos, diretrizes regulatórias e legislações mais restritivas são urgentes, assim como o investimento em serviços de saúde e a promoção de políticas de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis”, diz o trecho final do estudo Exposição ambiental e ocupacional a agrotóxicos e o linfoma não-Hodgkin.

A relação dos agrotóxicos com o LNH se soma a muitas pesquisas e estudos desenvolvidos tanto no Brasil quanto no exterior, que apontam a conexão entre o uso de venenos na lavoura e o surgimento de diversos tipos de câncer – a segunda maior causa de mortes no Brasil. Segundo estimativa do Inca, cerca de 600 mil novos casos de câncer surgiram em 2016 no país.

Márcia Sarpa enfatizou que a classificação toxicológica dos agrotóxicos leva em conta apenas os “efeitos agudos”, que afetam normalmente os trabalhadores que manipulam diretamente os produtos. Algo que, para ela, é um grave erro. O glifosato, por exemplo, é classificado como “pouco tóxico”.

“A toxicidade aguda é a pontinha do iceberg”, afirmou a pesquisadora do Inca. Para ela, o problema maior está na toxicidade crônica, aquela relacionada à exposição frequente a pequenas doses do produto. Entre os efeitos conhecidos da toxicidade crônica estão problemas de fertilidade, no desenvolvimento do feto, a má formação congênita, a desregulamentação endócrina, mutações e variados tipos de câncer.

“Já temos certeza de todas essas toxicidades, de todos esses efeitos”, afirmou Márcia Sarpa, lembrando que a literatura médica indica que entre 15% e 20% dos cânceres são relacionados à predisposição genética, enquanto entre 80% e 85% são causados por “fatores ambientais”.

Saúde pública

Desde 2008, o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. Mais da metade das substâncias presentes nestes produtos químicos adotados nas lavouras brasileiras são proibidas em países da Europa e nos Estados Unidos. De acordo com o Dossiê Abrasco, cerca de 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por algum tipo de agrotóxico, sendo que, desses, segundo dados da Anvisa, 28% contêm substâncias não autorizadas para uso no Brasil. Além disso, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), os agrotóxicos causam, anualmente, 70 mil intoxicações agudas e crônicas na população dos países em desenvolvimento.

Os efeitos nocivos do uso de agrotóxico na saúde humana, no meio ambiente, os interesses econômicos e políticos do agronegócio, incluindo a tramitação do Projeto de Lei 6.299/2002, o chamado “pacote do veneno”, foram os temas que predominaram durante as quase três horas da audiência pública, solicitada pelos deputados estaduais do PT Carlos Neder e Marcos Martins.

“É importante dizer que a Fundação Oswaldo Cruz tem clareza que o uso de agrotóxico é um problema de saúde pública, que precisa ser enfrentado e que está afetando a vida das futuras gerações”, afirmou Luis Claudio Meirelles, pesquisador em saúde pública da Fiocruz.

Para ele, a falta de informações oficiais confiáveis sobre o uso de agrotóxico no Brasil causa um cenário de “embate técnico”. Meirelles disse que há uma lacuna na transparência e no direito à informação, tanto em nível federal quanto estadual. “Em vez de melhorar, nos últimos anos conseguimos piorar.”

O pesquisador destacou que, embora a literatura internacional seja “inequívoca” com relação aos perigos causados pelos agrotóxicos, os órgãos de controle e fiscalização no Brasil são frágeis. Como exemplo, citou o caso da água, dos alimentos processados ou de origem animal, cujo monitoramento é “parcial ou inexistente”.

“No Brasil, se usa produtos perigosos ou já banidos em outros países. A Europa está falando em banir o glifosato e aqui a gente ainda nem discute o tema”, criticou. O pesquisador da Fiocruz enfatizou o caminho errado adotado pelo país para lidar com o assunto, ponderando que, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) defende regulamentar e eliminar o uso de agrotóxicos, privilegiando práticas sustentáveis, no Brasil tramita o “pacote do veneno” – uma série de medidas com o objetivo de facilitar ainda mais o uso de agrotóxicos.

“Não é uma questão trivial, é complexa, mas podemos produzir os mesmos alimentos sem o uso de veneno”, afirmou Meirelles.

Proposta de transição

Coube a Carla Bueno, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, trazer à audiência pública informações que traçam o cenário atual da realidade do campo no Brasil. Entre os dados apresentados, destaque para o fato de míseros 1% dos agricultores do país serem donos de 45% das terras boas para a agricultura. Apesar da enorme concentração de terra, entre 2003 e 2010 os latifúndios aumentaram sua área em 5%, enquanto os minifúndios, pequenas e médias propriedades, diminuíram de tamanho. “Estamos concentrando ainda mais terra”, afirmou.

Segundo Carla, quanto maior a concentração de terra, mais baixo é o PIB per capita e maior a pobreza. “O agronegócio é dependente do veneno e não consegue sair dele. Eles não sabem como parar de produzir sem veneno.”

Apesar do cenário difícil, ela propõe que haja um debate público e um modelo de transição para o agronegócio diminuir o uso de agrotóxicos. Algo que tornou-se realidade por meio da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), transformada em dezembro do ano passado no Projeto de Lei 6.670/2016.

“O projeto é uma proposta de transição do modelo da agricultura, baseado em menos insumos químicos. O que estamos propondo para o Brasil é a construção, de forma gradual e cuidadosa, de uma transição de modelo de produção, algo mais do que necessário no processo em que vivemos, inclusive internacional, de cuidar da natureza, da nossa população e evitar ao máximo o uso dessas substâncias”, explicou a representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

“Sabemos que esse Congresso não representa o desejo e o que pensa o povo brasileiro. Nossa tarefa é fazer a mobilização social fora do Congresso para então estimular o debate lá dentro e tentar, de alguma forma, colocar uma consciência mais humana nos deputados que lá estão.”

O PL 6.670 começará a tramitar em comissão especial criada para analisar o tema. Após alcançar o número mínimo de deputados, a expectativa é que a comissão seja instalada em breve.

“A audiência de hoje teve o caráter de denúncia, mas também caminhamos para a busca de alternativas. Vamos nos dedicar cada vez mais a pensarmos alternativas no marco legal, na produção de políticas e na geração de produtos sem o uso de agrotóxicos. Continuaremos essa discussão no sentido de pensar um fórum permanente, que se articule com o fórum paulista e a campanha nacional, para que São Paulo esteja na dianteira dessa luta contra o uso de agrotóxico e os prejuízos causados à saúde e ao meio ambiente”, disse, ao final da audiência, o deputado Carlos Neder.

Fonte: Rede Brasil Atual
Foto: Roberto Navarro