O projeto de Lei sobre a Violência Internacional contra as Mulheres (I-Vawa), apresentado no Senado e na Câmara de Representantes dos Estados Unidos, quer obrigar o governo do país a um compromisso maior na luta contra a violência que sofrem as mulheres de todo o mundo. O texto prevê destinar US$ 1 bilhão, durante cinco anos, e autoriza a execução de programas em um mínimo de dez e máximo de 20 países que apresentem graves índices de violência contra mulheres e meninas.
Várias agências e organizações não-governamentais divulgaram comunicados a favor do projeto de lei bipartidária, como Anistia Internacional, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Women Thrive Worldwide (Mulheres Prosperam no Mundo), entre outras.
?Meninas e mulheres sofrem todos os dias episódios de violência indescritíveis em todas as partes do mundo?, disse Ann M. Veneman, diretora-executiva do Unicef. ?Violação, exploração sexual e outros tipos de abusos físicos são situações cotidianas e delitos que, com muita assiduidade, permanecem impunes. A I-Vawa é uma medida importante para combater a violência de gênero e proteger os direitos de mulheres e meninas?, acrescentou.
?As sociedades cujas mulheres estejam seguras e possam cumprir suas aspirações e melhorar suas comunidades são mais sãs e estáveis?, disse Kerry. ?Este projeto protegerá as mulheres em todos os lugares. Promover esses valores também é uma forma efetiva e rentável de alcançar os objetivos dos Estados Unidos em matéria de ajuda externa, bem como de fortalecer nossa segurança nacional?, acrescentou. ?Quando a comunidade internacional se esforça para responder a conflitos e crises humanitárias, como o terremoto no Haiti de janeiro, é fundamental prestarmos uma cuidadosa atenção às populações mais vulneráveis à violência e aos abusos?, disse Snowe.
A violência contra as mulheres inclui desde o uso de violação como arma de guerra até abusos conjugais, agressões ligadas a dotes e prostituição forçada. ?Devemos ter políticas que melhorem as oportunidades econômicas e educacionais das mulheres e criar consciência sobre o assunto entre homens e mulheres?, disse, por sua vez, o porta-voz do Departamento de Estado, Philip J. Crowley.
A norma tem o objetivo de melhorar a proteção legal e aumentar a capacidade do sistema de saúde para responder à violência sexual e de gênero. Até agora, as leis vinculadas à violência contra as mulheres se concentravam em questões específicas, como o casamento precoce, o tráfico de pessoas ou assuntos ligados à educação. É a primeira vez que é apresentado um projeto de lei no Congresso que incorpora de forma integral a proteção legal, econômica e de saúde das mulheres aos programas de ajuda estrangeira deste país.
Os programas terão foco na promoção de oportunidades econômicas, atenderão questões de violência contra meninas e adolescentes na escola, e assumirão a proposta de mudar atitudes que estão na origem do problema, entre outras estratégias, segundo o resumo do projeto de lei. Se for aprovado, suas implicações podem ser muito maiores, pois o governo dos Estados Unidos deverá responder por graves focos de violência de gênero em conflitos armados, como o genocídio de Ruanda, em 1994, ou as violações maciças cometidas hoje na República Democrática do Congo.
Participaram da redação do projeto instituições como a filial da Anistia Internacional, Family Violence Prevention Fund (Fundo para a Prevenção da Violência Familiar) e Women Thrive Worldwide. Além disso, os legisladores recebem assessoria de várias organizações não-governamentais locais e internacionais. ?As circunstâncias são desfavoráveis para as mulheres em muitos segmentos?, disse Meghan Rhoad, pesquisadora da divisão de Direitos das Mulheres da organização Human Rights Watch. ?O projeto é uma oportunidade para realizar mudanças que marquem uma verdadeira diferença.
Com informações/Envolverde (www.envolverde.com.br)/IPS/ Charles Fromm
