A mídia tem noticiado, com bastante frequência, violações ao direito à saúde no Brasil. Seja no acesso às unidades se saúde ouna prestação dos serviços ?, muitas vezes sinônimo de longas esperas por médicos, leitos, equipamentos, tratamentos, que resultam até mesmo em mortes. Isso sem falar na gestão do sistema, com inúmeros casos de desvio de recurso e fraudes. A pergunta que se faz é: de que forma a sociedade pode exercer o controle social na área de saúde no Brasil e coibir a corrupção no setor? Para debater o assunto, promoveremos o fórum livre online ?Controle social e direito à saúde?, entre 16 e 20 de abril. A questão da corrupção na área de saúde foi o assunto escolhido pela maioria dos votantes na enquete online sobre violações à saúde no Brasil.
É senso comum que a participação e o acompanhamento da sociedade na definição sobre a alocação dos recursos destinados às políticas sociais – sejam elas de saúde ou de qualquer outra natureza – são fundamentais para a garantia dos direitos da maioria da população. Mesmo que tenham seus limites, são instrumentos que podem, por exemplo, denunciar a apropriação privada do que é público e fazer com que haja realocação de recursos predefinidos pelo orçamento público (municipal, estadual ou federal) quando necessário.
Em se tratando de saúde, a sociedade brasileira dispõe de dois mecanismos de controle social institucionalizados pela Lei 8.142/90: as conferências e os conselhos de saúde. Mas que parcela da sociedade sabe da existência destes mecanismos, de seus objetivos e sobre a forma como funcionam?
Na verdade, as conferências e os 5.537conselhos de saúde ? presentes na quase totalidade dos municípios brasileiros – foram concebidos para que a sociedade participe desde a formulação de políticas pública voltadas à área de Saúde até o acompanhamento de suas execuções e alocação de recursos para melhor atender às necessidades da população. No entanto, será que estes mecanismos de controle social estão realmente exercendo suas funções?
Além desses instrumentos formais, existem também outros mecanismos, como abaixo-assinados, manifestações populares, tanto presenciais quanto por meio da internet, que podem ser eficazes para se exercer pressão política e acompanhar temas de interesse social.
Para entender melhor o assunto, leia os textos disponibilizados nos links abaixo.Depois, clique aqui e participe do fórum!
Controle social na saúdeControle social e políticas de saúdeDiretrizes nacionais para o processo de educação permanente no controle social do SUSSúmula: Conselhos de saúde e controle social
