O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o Governo Federal vai atuar de forma integrada para prevenir os desastres naturais no país. Ele participou, em agosto, da cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, ao lado da presidenta, Dilma Roussef, e de outros ministros de estado. “O ponto diferencial passa a ser a ação conjunta de governo, integração de diversos ministérios de forma inédita para enfrentamento dos desastres naturais no país”.
Ao todo, serão investidos R$ 18,8 bilhões nos eixos prevenção, mapeamento, resposta, e sistema de monitoramento e alerta. Para Aguinaldo, os recursos são expressivos e esse foi um posicionamento da presidenta Dilma para superar essa situação no país “de forma decisiva e prática”. Ele destacou que “o foco desse programa é a proteção a vida”.
O ministro fez, na ocasião, uma apresentação sobre a atuação do Ministério das Cidades nas áreas de prevenção e mapeamento. Para prevenção, estão previstos R$ 15,6 bilhões, que serão aplicados em obras contra inundações e deslizamentos, como drenagem e contenção de encostas e cheias, além de ações de combate à seca, como a construção de barragens, adutoras e sistemas urbanos de abastecimento de água.
Serão beneficiados 170 municípios de 17 regiões metropolitanas e bacias hidrográficas prioritárias. Até o momento, disse Ribeiro, já foram investidos R$ 6,5 bilhões, em obras nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Região Serrana.
Segundo ele, o ministério já atua na área por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que destinará 50 mil casas para famílias atingidas. “O ministério tem atuado para preparar as cidades e proteger a população nas áreas de riscos, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida, que já está tirando as pessoas que vivem em áreas de risco e colocando em áreas seguras. Além disso, estamos ampliando a oferta de água para todos os estados do Nordeste e semiárido de Minas Gerais”, assegurou.
A presidente Dilma Rousseff disse que o programa é um desafio. “Nós, como seres humanos, não controlamos a natureza, mas temos como ampliar nossa capacidade de resistência aos fenômenos naturais. Queremos salvar vidas humanas, garantir que os estados e municípios tenham menos vítimas”.
O lançamento aconteceu no Centro Nacional de Gerência de Riscos e Desastres, em Brasília (DF). Estiveram presentes o presidente do Senado Federal, José Sarney, além dos ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e da Defesa, Celso Amorim. Estas pastas também têm participação no plano.
Plano
O objetivo do plano é prevenir tragédias em regiões atingidas por desastres naturais e fenômenos climáticos, por meio de um conjunto de ações, compostas por quatro eixos de atuação: Eixo Prevenção, com obras estruturantes nas regiões prioritárias; Eixo Mapeamento, com o mapeamento das áreas de risco; Eixo Resposta, com ações estruturadas de preparação e resposta à ocorrência de desastres; e Eixo Sistema de Monitoramento e Alerta, com ações de estruturação da rede de monitoramento, previsão e alerta.
Os investimentos, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), serão aplicados, até 2014, em obras de contenção de encostas, drenagem, contenção de cheias, barragens, adutoras e sistemas de abastecimento de água, além da formação de equipes de controle e gestão, fortalecimento do departamento da Defesa Civil e constituição de novos fundos para atender emergências.
Eixo Prevenção
A maior parte das ações do Ministério das Cidades é na área de prevenção por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU). Na área, estão as obras para prevenção de desastres em municípios com maiores índices de mortes e desalojados em função de inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos de encostas.
A cargo da SNAPU, está a liberação de verba para obras estruturantes de contenção de encostas, enquanto as de drenagem e contenção de cheias são de responsabilidade da SNSA. Até agora, a SNSA já liberou R$ 74 milhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,29 bilhão em financiamentos para apoio a 67 projetos de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Em parceria com o Ministério da Integração, o ministério ficará responsável pelo apoio a iniciativas de estados e municípios, que podem sofrer com desastres naturais, focando suas ações em macrodrenagem para controle e prevenção em áreas urbanas de cidades com mais de 50 mil habitantes, inseridas em regiões metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, com recursos do OGU e do FGTS e FAT/BNDES.
Eixo Mapeamento
No eixo mapeamento, a SNAPU criou a Carta Geotécnica de Aptidão Urbana – novo instrumento de planejamento urbano que define como deve ser feita a prevenção de desastres naturais. Ela deve ser elaborada pelos municípios e fornece diretrizes urbanísticas para novos projetos de destinação urbana, baseados em parâmetros geológicos/geotécnicos.
A SNAPU possui uma ação específica de planejamento e monitoramento da ocupação urbana em áreas suscetíveis a inundações, enxurradas e deslizamentos. A secretaria já identificou 286 municípios prioritários para ações de riscos, sendo 133 municípios para deslizamentos, 107 para inundações recorrentes e 113 para enxurradas.
Cadastro nacional
Cerca de 300 cidades deverão fazer parte do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres naturais que está sendo elaborado pelo governo federal. Segundo a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012 essas cidades terão que elaborar um sistema de defesa civil e planejamento para evitar tragédias.
“Essa lei estabelece todo um sistema de proteção e defesa civil, com papéis para a União, para estados, para a prefeitura, para a sociedade civil”, explica o diretor de Assuntos Fundiários e Prevenção de Risco Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.
Segundo Carvalho, apesar de o cadastro ainda não estar pronto, constarão na lista cidades como Blumenau, São Paulo, Santo André, São Bernardo, Belo Horizonte, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Ouro Preto, Nova Friburgo, Teresópolis, Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Salvador, Recife e Olinda. “São esses municípios que todo o ano têm problemas”, ressalta o diretor. De acordo com ele, para inclusão no cadastro são levados em consideração o histórico e as condições geológicas de cada região.
Essas cidades terão acesso a recursos do governo federal para elaborar as cartas geotécnicas de aptidão, que definirão os critérios para expansão dos municípios. “Ela vai falar quais áreas não podem ser ocupadas, quais áreas podem ser ocupadas com critérios especiais, quais áreas não têm nenhuma restrição para ocupação”, destaca Carvalho.
Para o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Faiçal Massad, o modelo estabelecido pela nova lei muda totalmente a forma de atuação do Poder Público em relação aos desastres. “É um enfoque completamente diferente. Quer dizer, a nossa engenharia vai atuar antes da ocorrência do escorregamento ou de um desastre. Muda a maneira de agir. Em vez de ir depois que ocorreu, vamos chegar antes”.
Assim, os recursos tecnológicos disponíveis atualmente poderão ser usados, segundo Massad, de maneira mais efetiva para prevenir tragédias. “A nossa engenharia já está há muito tempo habilitada para responder a esses desafios de escorregamento de terra”.
Com informações da Agência Brasil e Ascom Ministério das Cidades