O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial, em janeiro, decreto com diretrizes e regras que visam incentivar a atividade cooperativista no estado, com o estabelecimento de uma Política Estadual do Cooperativismo. Segundo artigo da nova lei número 6.904, de 3 de janeiro de 2008, o Poder Executivo estadual estimulará o segmento criando um sistema de sustentação para o desenvolvimento das cooperativas alagoanas.
O principal objetivo da Política Estadual de Cooperativismo é criar instrumento da expansão das atividades dos grupos de cooperativas, oferecendo assistência técnica em parceria com sindicatos e entidades representativas, como a Organização das Cooperativas Brasileiras em Alagoas (OCB/AL).
Além disso, o decreto prevê a criação de disciplinas a serem incluídas nos currículos escolares do Ensino Médio da rede pública sobre cooperativismo. O texto também anuncia a criação de um cadastro geral do segmento no estado, por meio de informações a serem prestadas à Junta Comercial do Estado.
Em um dos artigos da lei, ficou definido que o Poder Executivo poderá firmar convênios com cooperativas de crédito que possuam Certificados de Registro e de Regularidade Técnica da OCB/AL, visando a arrecadação de tributos estaduais, após atendidas as exigências da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O decreto cria o Conselho Estadual do Cooperativismo do Estado (CONECOOP), que ficará vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, que o presidirá. Representantes de outras cinco Secretarias terão assento no CONECOOP: Saúde, Educação, Trabalho, Assistência Social e Agricultura. Os recursos para a instalação e manutenção do novo Conselho virão do Orçamento do estado.
Com informações da GazetaWeb (http://gazetaweb.globo.com/)