O governo federal lançou no dia 21 de agosto a campanha nacional ?Certidão de nascimento ? um direito que dá direitos / um dever de todo o Brasil?, para estimular que todos os bebês já saiam das maternidades com nome e sobrenome. Até 2010, as ações de mobilização serão permanentes no Brasil, principalmente na região Nordeste e nos municípios que compõem a Amazônia Legal. Neste ano, a campanha, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, chegará a mais de 2,9 mil cidades brasileiras.
A favor da certidão de nascimento e da documentação básica (RG, CPF e CTPS), a campanha tem como garoto-propaganda o jogador Ronaldo Nazário, popularmente conhecido como ?Ronaldo Fenômeno?. A previsão de investimentos nessa mobilização, realizada em parceria com demais órgãos federais, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é de R$ 35 milhões.
Com filme, jingle, spots, carros de som e inúmeras e diversificadas peças gráficas, a campanha tem como meta para 2010 a redução da média nacional de bebês não registrados até o primeiro ano de vida, passando dos cerca de 12,2% para 5%. Em 2003, o percentual era de 18,9%. Apesar da queda, o Governo Federal considera o número preocupante. A SEDH revela que as razões para a falta de registro vão desde as longas distâncias entre os locais de nascimento e os cartórios ao desconhecimento da população sobre seus direitos.
Neste ano, a campanha pela certidão de nascimento chegará a mais de 2,9 mil municípios do Brasil, incluindo os que pertencem aos 120 Territórios Rurais da Cidadania. A prioridade é alcançar as populações da Amazônia Legal e do Nordeste, onde os índices de sub-registro requerem mais atenção. Por conta disso, as mensagens serão específicas e direcionadas principalmente às populações mais vulneráveis e distantes dos grandes centros, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas, população rural e das periferias das cidades.
Na Amazônia, por exemplo, as comunidades afastadas sofrem com a ausência de cartórios. Em Roraima, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida chega a 40%, recorde no país, e no Amapá, a 33%. Os índios, muitas vezes, quando não resistem à certidão porque temem perder sua identidade étnica, não conseguem obtê-la porque os registradores, descumprindo a lei, recusam-se a fazê-lo com nomes indígenas.
A previsão é de que estados e municípios realizem, com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, mais de 1,2 mil mutirões para a emissão de certidão de nascimento (632 no Nordeste e 660 na Amazônia Legal). Cerca de mil unidades interligadas serão instaladas no Brasil, com recursos do Governo Federal, até o segundo semestre de 2010 (700 no Nordeste e 360 na Amazônia Legal).
As unidades interligadas vão possibilitar que a família saia da maternidade com o bebê já registrado e com certidão de nascimento. Dessa forma, assim que receberem na maternidade a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é o primeiro documento da criança, os pais poderão em seguida registrá-la, sem que seja necessário o deslocamento até o cartório. Mais detalhes sobre a campanha nacional e a mobilização podem ser encontrados em www.certidaodenascimento.gov.br.
* Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome