Foi instalada, no dia 19 de novembro, a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano de Ação, que irá garantir a cada criança e adolescente brasileiro o direito fundamental à convivência familiar. A Comissão é coordenada conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), com apoio do Unicef.

A valorização da convivência familiar, de acordo com o ministro Nilmário Miranda, da SEDH, segue a diretriz implementada pelo Governo Lula para tirar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do papel. O ministro destacou que os abrigos, criados para ser uma medida de proteção, acabam virando moradia permanente de muitas crianças.

Constituída pelos principais órgãos federais relacionados à área, conselhos, entidades representativas da sociedade civil, representantes dos poderes judiciário e legislativo, além de organismos internacionais, a Comissão apresentará, num prazo de 120 dias, um conjunto de diretrizes políticas para garantir a cada criança e adolescente brasileiro o direito fundamental de ser criado no seio de uma família.

Entre as prioridades da Comissão está o reordenamento dos abrigos de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo pesquisa coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, existem hoje 20 mil crianças e adolescentes nos abrigos beneficiados pelo Governo Federal. Deste total, a maioria é de meninos (58,5%), afro-descendentes (63,6%) e têm entre sete e 15 anos (61,3%). Quase 90% dos abrigados têm família (86,7%), sendo que 58,2% mantêm vínculos familiares e apenas 5,8% estão impedidos judicialmente de contato com os familiares.