Pequenos produtores rurais que conservarem e recuperarem recursos naturais poderão ser pagos por isso. O governo quer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê aplicação de recursos orçamentários para pagamento de uma espécie de ?bolsa-floresta? a quem colaborar para a preservação do meio ambiente. O fundo inicial está previsto em R$ 100 milhões, a partir de verba do orçamento geral da União, de doações internacionais vinculadas a acordos de cooperação bilateral, de investimentos privados que terão incentivos fiscais e de outras fontes resultantes de convênios com estados e municípios.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já existem dois projetos sobre o tema no Congresso, um sobre definição de serviços ambientais e outro sobre a criação de um programa de transferência de renda. Não está definido o critério pelo qual os produtores receberão a ?bolsa-floresta?, mas iniciativas em vigor na Costa Rica e no México devem servir como parâmetro para o Brasil. ?O projeto vai estabelecer que o Brasil pode utilizar recursos públicos para pagamento de serviços ambientais, algo que já acontece no México?, disse a ministra.
Estudo da FAO (Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) aponta que a demanda mundial por produtos agrícolas pressionou a produção do campo e o pagamento a agricultores por serviços ambientais funcionaria para atenuar a destruição. ?Este tema novo requer atenção e prioridade mundial para atingir objetivos de sustentabilidade?, avaliou o representante da FAO no Brasil, José Tubino. Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakhecke, ?este é um mecanismo para enfrentar as mudanças climáticas. Estamos querendo fazer o pagamento para quem contribuir efetivamente na conservação?, disse.
A secretária de política social da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, afirmou que a lei será um dos instrumentos para fortalecer atividades da agricultura familiar. Entretanto, ela enfatizou que é preciso investir em assistência técnica, em recursos para financiamentos e na criação de políticas públicas conjuntas de ministérios do governo. ?Pagamento de serviços ambientais não é tudo que resolve de fato. É uma ferramenta a mais?, ressaltou.
A idéia de pagamento por serviços ambientais já é aplicada no Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) que, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, repassa R$ 100 mensais a famílias que adotam boas práticas ambientais na Amazônia. O Proambiente começou a funcionar em 2000 a partir da experiência de agricultores familiares da Amazônia Legal e se tornou um programa do governo quatro anos depois. ?Os próprios agricultores verificaram que era fundamental manter áreas preservadas e a preservação tem um custo com o qual agricultores não podem arcar?, disse a ministra Marina Silva.
