O governo retomou discussão sobre a classificação indicativa na televisão brasileira. No dia 13 de maio, entrou parcialmente em vigor a portaria que regulamenta essa atividade. A suspensão de alguns artigos, a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), foi criticada por emissoras públicas e pela sociedade civil. Agora, eles serão debatidos pelo Ministério da Justiça, emissoras e sociedade civil nos próximos dias.

Na avaliação do presidente Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) Jorge da Cunha Lima, essa reabertura das discussões é ?desnecessária? e põe a perder três anos de debate com a sociedade civil. ?Isso foi exaustivamente debatido com a sociedade civil, inclusive com as empresas da Abert?, enfatiza Cunha Lima, que participou em 2005 do grupo de trabalho sobre classificação indicativa de televisão. ?Se retirar os artigos, a regulamentação perde o sentido e não adiantou nada todo o debate. Foi um esforço perdido da sociedade.?

O grupo de trabalho concluiu, por exemplo, que as crianças do Acre têm o mesmo direito de assistir a programas infantis que as crianças de São Paulo ? hoje, por causa do fuso horário, a programação adulta é exibida de tarde em algumas regiões do país. Um dos artigos suspensos (o Artigo 19) por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em resposta a uma ação da Abert, exige que a faixa horária da programação respeite os quatro fusos horários brasileiros.

De acordo com o presidente da Abert Daniel Slaviero, a principal queixa das emissoras comerciais diz respeito à obrigação das emissoras regionais respeitarem os fusos. Segundo Slaviero, é ?praticamente impossível?, tecnicamente, respeitar uma decisão como essa, e ainda geraria prejuízos às emissoras locais.

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) defende que os fusos horários sejam respeitados, independente dos custos para as emissoras. Segundo o coordenador de Relações Acadêmicas da agência Guilherma Canela, o direito das famílias por informações a respeito da programação deve ser levado em conta de forma prioritária.

?Os artigos que foram suspensos são a espinha dorsal da portaria?, avalia Canela. ?Quando o Ministério da Justiça disser por que tomou essa decisão de adiar as regras, aí poderemos avaliar. A nota oficial divulgada no dia 11 de maio é muito vaga. Se a única coisa levada em conta foi a pressão da indústria, então foi um recuo do governo.?

A Andi e outras entidades de defesa da criança e do adolescente prometem nos próximos dias defender as novas regras previstas na portaria publicada em fevereiro. Fonte: Agência Brasil (www.agenciabrasil.com/ ), com base em matéria de André Deak