O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras 30 entidades, confederações e associações do setor da saúde lançaram um manifesto e convocam os brasileiros a assinarem um abaixo-assinado virtual em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela extinção de subsídios públicos para os planos e seguradoras. Segundo as entidades, a mobilização é necessária porque “o governo federal está direcionando recursos públicos para a saúde privada, afetando uma estrutura pública de todos os cidadãos”.

As entidades querem que quaisquer iniciativas do governo federal para concessão de novos subsídios públicos ou desoneração e isenção para ampliação da oferta de planos e seguros de saúde sejam submetidos à aprovação do Congresso Nacional. Também pedem a revisão dos mecanismos de ressarcimento ao SUS, entre outras exigências. No final de abril deste ano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo criaria um grupo de trabalho para aprimorar o sistema de informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que acompanha o ressarcimento realizado pelas operadoras de planos de saúde e odontológico ao SUS. A portaria cria uma parceria entre o setor de informática do ministério e a agência, para que as operadoras sejam obrigadas a emitir o número do cartão SUS para os seus beneficiários. Com isso, o ministro afirmou que seria possível identificar mais rápido o usuário da operadora que é atendido pela rede pública de saúde.

Os planos têm a obrigação de pagar ao SUS quando seus beneficiários forem atendidos em hospitais públicos, mas segundo o manifesto isso não tem acontecido. “Ano após ano o investimento na saúde pública diminui”, ressalta o Idec. De acordo com o órgão de proteção ao consumidor, há 12 anos o setor de operadoras de saúde é o mais reclamado do ranking de atendimento do instituto. “Os planos de saúde acabam fazendo com que muitos de seus pacientes particulares tenham que recorrer ao SUS, pois se recusam a atender e cobrir despesas maiores”, complementa a entidade.

Para assinar a o abaixo-assinado, que será encaminhado ao ministro da Saúde e à presidente Dilma Rousseff, basta clicar aqui.

Confira as entidades que participam da campanha:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação de Trabalhadores Sem Terra do Assentamento Cipó Cortado – Se. La Roque (MA)

Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ASSETANS

Associação para Pesquisa e Promoção da Saúde e dos Direitos da Mulher – Gesto & Ação

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – Imperatriz (MA)

Coletivo de Mulheres Ana Montenegro

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP

Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP

Federação das Associações de Moradores e Movimentos Sociais do Espírito Santo – FAMOPES

Fórum de Mulheres de Imperatriz – MA

Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde – FNPGS

Fórum ONGs / AIDS São Paulo

Instituto Ágora-Estudos e Projetos em Qualidade de Vida

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Instituto de Arte, Cultura e Educação Popular Maurício Fernandes de São Gonçalo do Amarante – IACEMF

Rede de Mulheres pelo Controle Social das Políticas Públicas (BA)

Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do RJ – SINFITO

Sindicato dos Médicos de Campinas e Região

Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal/RN – SINSENAT

Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SINDISAÚDE-SP

Sindicato Nacional dos Auditores do SUS – AUDSUS –

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade

Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos – SOBRAVIME

União Brasileira de Mulheres – UBM

Com informações do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.