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Participação, Direitos e Cidadania

Lançamento discute direitos de portadoras de deficiência


13 de outubro de 2010

Foi lançado o livro “Direitos das Pessoas com Deficiência: garantia de igualdade na diversidade”. A obra é um guia completo sobre os direitos das pessoas com deficiência e apresenta comentários sobre os crimes previstos na Lei 7.853/89. A autora, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Procuradora da República e Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, defende a valorização da diversidade humana para a legitimação do direito à igualdade.Ao compilar o ordenamento jurídico mais atualizado da Legislação brasileira, Eugênia oferece ao cidadão a possibilidade de fazer valer o primeiro mandamento da nossa Constituição: “todo poder emana do povo”. No caso das pessoas com deficiência, a autora aponta direções para que este poder possa ser exercido. Para comentar o tema, Eugênia Augusta responde a 464 perguntas, como: “A garantia de atendimento educacional especializado a quem tem deficiência, pode excluir o direito do aluno com deficiência de ser atendido em escolas comuns?”; “Os planos de saúde podem fazer distinção, em suas normas, em relação a pessoas com deficiência?”; “Quais as maneiras pelas quais as pessoas com deficiência podem ter acesso ao trabalho?”; “O que fazer quando o acesso ao lazer, por parte das pessoas com deficiência, é inviabilizado pelo poder público ao não proporcionar as adaptações necessárias?”; “Filhos maiores, com deficiência, podem permanecer recebendo pensão alimentícia, ainda que não estejam mais estudando?”; e “Como tratar desigualmente visando à inclusão e, conseqüentemente, à igualdade, sem discriminar?”. Lançado pela WVA Editora, o livro é voltado para pessoas interessadas na inclusão social como caminho para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

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