As consequências negativas do consumo excessivo de sacolas descartáveis são cada vez mais conhecidas dos brasileiros, mas o número de saquinhos usados todos os anos ainda diminui muito lentamente. Para ?ajudar? o consumidor a mudar de atitude, mais rapidamente, diversos municípios e até Estados brasileiros optaram pela criação de Leis que banem ou, no mínimo, reduzem o uso das sacolas plásticas.De acordo com a Plastivida, 15 bilhões de sacolas plásticas descartáveis foram distribuídas às lojas comerciais brasileiras em 2009. O número é menor do que os registrados nos dois anos anteriores ? em 2008, 16,2 bilhões de sacolinhas foram distribuídas e, em 2007, 17,9 bilhões ?, mas, ainda assim, é expressivo.
Para banir ou, pelo menos, inibir o uso das sacolas descartáveis, alguns municípios e Estados brasileiros estão implantando Leis para a distribuição desse tipo de sacolinha nos estabelecimentos comerciais.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2007, a cidade mineira de Belo Horizonte foi a primeira, no Brasil, a criar uma legislação para o assunto. Um ano depois, a medida que determina a substituição das sacolas plásticas por embalagens biodegradáveis, entrou em vigor e está valendo até hoje. A partir de 2011, todos os estabelecimentos do município que não se adaptarem à Lei serão penalizados, com multas em dinheiro ou, até mesmo, com a cassação do alvará de funcionamento do local.
Depois do exemplo mineiro, diversos municípios de todos os cantos do país adotaram Leis para impedir que o consumo das sacolas descartáveis aumente. Entre eles, Pouso Alegre, também em Minas Gerais, Florianópolis, em Santa Catarina, Belém, no Pará e Teresina, no Piauí.
Lei EstadualNo final de 2007, o governo do Espírito Santo instituiu a primeira lei estadual brasileira para o uso de sacolas plásticas, seguido pelos Estados do Paraná, Pernambuco, Distrito Federal e Maranhão.
A substituição dos saquinhos descartáveis por opções mais ecológicas é um dos pontos mais polêmicos nessas legislações estaduais. Isso porque todas elas consideram as sacolas oxibiodegradáveis uma boa alternativa para o problema do consumo exagerado de saquinhos descartáveis, incentivando estabelecimentos e consumidores a optarem por esse tipo de sacola. Mas os benefícios dessa embalagem não são comprovados por estudiosos.
Nesse cenário, a mais recente Lei estadual criada para o assunto, no Rio de Janeiro, foi elogiada por especialistas, por incentivar o consumidor a reduzir o uso de sacolas descartáveis, ao invés de apenas substituí-las por opções mais ecológicas. Entre as medidas estabelecidas pela nova Lei, que entrará em vigor em julho deste ano e deverá ser adotada por todos os supermercados do Estado até 2012, estão: ? o desconto de R$ 0,03, na conta final do consumidor, a cada cinco produtos levados para a casa sem o uso de sacolas plásticas, e ? a distribuição de 1 kg de arroz ou feijão para cada consumidor que devolver ao supermercado 50 sacolas descartáveis usadas, que serão encaminhadas para reciclagem.
