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Participação, Direitos e Cidadania

LGBT excluídos da lei de adoção


13 de outubro de 2010

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de agosto, o projeto de lei que estabelece novas regras para a adoção de crianças e adolescentes. O projeto sofreu algumas mudanças, como a retirada da possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. Especialistas apontam preconceito do Legislativo contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT) na decisão.Em entrevista ao jornal ?Folha de São Paulo?, o deputado João Matos (PMDB-SC), autor da emenda, disse que a justificativa dos que se opuseram à adoção por casais do mesmo sexo é a de que a união civil de homossexuais ainda não é reconhecida formalmente.Para a advogada especializada em Direitos de Homossexuais, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, a exclusão de casais homossexuais da nova Lei Nacional de Adoção mostra preconceito do Legislativo.”Essa atitude do nosso Legislativo demonstra uma falta de conexão com a realidade da nova sociedade e das novas famílias. É preocupante, pois demonstra o forte preconceito dos nossos parlamentares com os casais formados por pessoas do mesmo sexo. A existência do preconceito é clara neste caso, já que, para a aprovação do projeto, a condição foi a retirada do artigo que tratava da adoção por homossexuais”, diz.A advogada afirma que a retirada da possibilidade de adoção por homossexuais é reflexo de uma forte pressão da bancada evangélica da Câmara. “O Legislativo não está acompanhando o compasso do Poder Judiciário. Alguns juízes já vêm concedendo o direito de adoção para casais homossexuais. Grande parte dos legisladores e julgadores do país não reconhece direitos como liberdade, igualdade e dignidade, assegurados pela Constituição Federal, a todos os cidadãos. Aos homossexuais muitos direitos não são conferidos e o pouco que se faz parece vir mesmo do Poder Judiciário”, conclui Sylvia, autora do livro “Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais”.

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