Cerca de cem líderes de comunidades populares do Rio de Janeiro serão capacitados para auxiliar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica. Eles participaram, no dia 23 de agosto, do 2º Encontro de Atualização e Reciclagem do Projeto Justiça Cidadã, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O objetivo é ajudar as vítimas a denunciar as agressões que sofrem.

O tema do encontro foi a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. O texto legal alterou o Código Penal, aumentando o rigor das penas contra os autores desse tipo de crime. Desde que a Lei 11.340 entrou em vigor, o agressor pode ser preso em flagrante, ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos.

De acordo com a juíza Adriana Ramos de Melo, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro, os agentes comunitários precisam conhecer a lei para auxiliar as mulheres em situação de violência. “Essa capacitação é fundamental, porque os líderes das comunidades vão conhecer a Lei Maria da Penha, saber que possibilidades existem, quais são os mecanismos legais e aonde a mulher deve ir. Assim, eles poderão explicar e orientar essas pessoas em suas próprias comunidades”, disse a juíza.

Ela destacou que, assim como acontece na sociedade em geral, os juízes também precisam de maior sensibilização sobre a Lei Maria da Penha. Por isso, está prevista capacitação, além de palestras, para os magistrados do estado, o que devem ocorrer no mês que vem. “Ainda existe uma mentalidade de que esses crimes não têm tanta importância, que envolvem questões que deveriam ser resolvidas no ambiente doméstico até mesmo no judiciário”, afirmou.

O estado do Rio conta, até agora, com dois juizados. De acordo com Adriana de Melo, somente no 1º Juizado, do qual é titular, já foram registrados 1.300 casos desde o início de seu funcionamento, há dois meses. A juíza considera esses juizados, varas criminais especializadas em crimes de violência contra a mulher, um enorme avanço.

Segundo Adriana de Melo, a estrutura diferenciada das demais varas criminais, como a existência de uma equipe técnica multidisciplinar, com assistentes sociais e psicólogos, entre outros, além do acompanhamento de um defensor público que fica à disposição da vítima, facilita o atendimento às mulheres.

A capacitação faz parte do Projeto Justiça Cidadã, que é promovido em parceria com a organização não-governamental (ONG) Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, começou em 2004 e já formou 280 representantes de comunidades populares do Rio, em informações básicas sobre Direito, Justiça e Cidadania.

Para Silvio Ramos, líder da comunidade Água Branca, em Realengo, que está sendo capacitado pelo projeto do tribunal, participar do curso é importante para ampliar o exercício da cidadania. “Tenho certeza de que, conhecendo a legislação mais de perto, vou poder orientar melhor as mulheres da nossa comunidade e ajudá-las a correr atrás da garantia de seus direitos”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br), com base em matéria de Thais Leitão.