O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 25 de agosto, em Brasília (DF), o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento define forma de gestão, financiamento, avaliação e controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Essa política – iniciativa inovadora que visa fortalecer as estratégias de combate à fome – vai articular e integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e à água, e respeitando os aspectos regionais, étnicos e culturais. Um dos focos de prioridade são os brasileiros em situação de insegurança alimentar. Os principais programas que a compõem são o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Cisternas e as iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar No decreto presidencial, também consta a forma de adesão de estados, municípios e entidades ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, entre outras medidas, estimulará a integração de esforços de governos e sociedade na gestão intersetorial e participativa para a execução de políticas que promovam o direito à alimentação. Com informações Consea (consea.planalto.gov.br )