Com várias emendas aprovadas pelo Congresso Nacional que garantem o aumento dos recursos destinados a iniciativas voltadas ao combate às desigualdades de gênero e raça no Brasil, as organizações e movimentos sociais que atuam na área entram o ano com grandes conquistas. Dentre elas pode-se citar a ação de Apoio a Serviços Especializados no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, que antes contava apenas com R$ 6.926.463,00, e que, com a lei aprovada no Congresso, contará com R$ 20.926.463,00, ou seja, um aumento de 202,12%.

De acordo com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que teve uma participação muito atuante no Congresso Nacional e em outras atividades ? apresentou e sugeriu 16 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2007 ? cabe agora à Presidência da República não vetar nenhum dos aumentos já aprovados.

Além do aumento no orçamento para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, outra ação que obtive ganho foi a de Apoio a Projetos de Incentivo a Autonomia Econômica das Mulheres, que contava inicialmente com R$ 1.684.000,00, e foi autorizado no Orçamento da União o valor de R$ 10.814.000,00 (542,12% de aumento). Já a ação de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública de Educação Infantil, fundamental para a autonomia das mulheres, tinha como valor inicial R$ 20.000.000,00 e agora conta com R$ 78.070.000,00 para sua execução.

Outras ações também tiveram aumento substancial como a de Apoio a Organismos de Promoção dos Direitos das Mulheres, Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial, e a ação de Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo na produção de relatório do impacto da execução dos programas no combate às desigualdades.

Durante o mês de dezembro de 2006, o Cfemea organizou um abaixo-assinado reivindicando a garantia de mais recursos para os programas de promoção da igualdade de gênero e raça. Mais de 120 organizações e cerca de 290 pessoas assinaram o documento que foi entregue aos relatores setoriais do Orçamento da União para 2007, no Congresso Nacional.

O Centro acrescenta que “futuramente será necessário monitorar a execução dessas verbas. É preciso garantir que os recursos sejam integralmente gastos e assim colaborem para a efetivação dos direitos das pessoas e no combate às desigualdades”.

Fonte: Adital (www.adital.org.br ), com base em matéria publicada.