Movimentos sociais e de juventude de todo o país, os Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente (Conanda), da Juventude (Conjuve) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) estão reunidos, em Brasília para se manifestarem contra a redução da maioridade penal. As atividades ocorrem desde esta segunda-feira, 29 de junho, e prosseguem até esta terça-feira, 30. A Proposta de Emenda Constitucional n°171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está prevista para ser votada pelos deputados a partir das 17h.
A mobilização conta com uma programação variada, incluindo atividades culturais, rodas de debates e oficinas, além de manifestações junto ao Congresso Nacional. Neste dia previsto para a votação, os manifestantes começam a se concentrarem em frente ao Congresso Nacional. Segundo a secretária executiva do Conselho Nacional da Juventude, em entrevista à Adital, Câmara Terse, em média, 2 mil pessoas de vários estados estão no ato desde ontem (segunda-feira, 29), e a expectativa é de que este número aumente até a votação. “Vem sendo feito um trabalho muito importante de base pelas entidades e movimentos sociais desde março [de 2015], nós esperamos que dê um resultado positivo, que a redução da maioridade não seja aprovada”, disse Câmara Terse.
A PEC 171/93 já foi aprovada em duas Comissões da Câmara de Deputados, na Comissão Especial, que propôs a redução da maioridade em casos de crimes hediondos, e na de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da Emenda. Agora, a proposta segue para o plenário para ser votada em dois turnos, em cada um serão necessários 308 votos, no mínimo.
Na segunda-feira, 29, foi realizado pelos Conselhos, no Hotel Nacional, em Brasília, o 1° Encontro Nacional de Sensibilização e Formação sobre Direito das Crianças e Adolescentes, que contou com a presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas; da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Angélica Goulart; e o vice-presidente, Carlos Nicodemos. Durante o movimento, integrantes das entidades conversaram com parlamentares e distribuíram material sobre o tema.
O cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a elevada taxa de mortalidade dos adolescentes no país, principalmente de pobres e negros; a superlotação do sistema carcerário brasileiro e a falta de dados que comprovem que o encarceramento diminua a violência são alguns dos temas discutidos pelos mobilizadores.
Fonte: Adital – Ana Clara Jovino
