Um mapa que mostra o número de autos de resistência no estado do Rio nos últimos 5 anos, elaborado pela ONG Justiça Global com base em dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP), revela que os homicídios decorrentes de intervenção policial acontecem principalmente na Zona Norte e no Subúrbio do Rio, além de municípios como Maricá e Duque de Caxias. A iniciativa da Justiça Global conclui que a “polícia mata, não por acaso, em territórios pobres e periféricos”.

O mapa é baseado na divisão territorial estabelecida pelo próprio ISP, as chamadas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps). Se, entre 2010 e 2015, as Aisps que abrangem a Zona Sul tiveram um total de 39 mortes em autos de resistência, a Aisp de bairros como Irajá e Costa Barros teve 310 mortes nestes mesmos cinco anos.

O número na Zona Sul é oito vezes menor, mesmo sendo sua Aisp maior do que a de Costa Barros. Foi lá onde cinco jovens foram fuzilados quando voltavam de carro do Parque Madureira.

Coordenadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, Isabel Lima diz que o caso de Costa Barros não é um ato isolado. Segundo ela, o objetivo do mapa era justamente dar visibilidade a desigualdade da ação policial nos diferentes territórios. Ela refuta a hipótese de que os locais mais pobres são palco de mais mortes por ter mais conflitos. Para ela, o que muda é, principalmente, a atuação policial.

“A gente sabe que a polícia mata, mas é preciso que se diga onde: e são nos territórios pobres e periféricos. São territórios onde o Estado se faz presente com o braço armado e onde estão mais ausentes as garantias de políticas públicas. São áreas abandonadas, de menor interesse econômico e turístico, onde o discurso de enfrentamento e de guerra às drogas é autorizado, a sociedade não se contrapõe. Lá, os direitos são relativizados. De uma maneira geral, a sociedade não se importa com aquelas vidas, como se fossem descartáveis”, opina.

Auto de resistência: ‘medida de exceção’

Em um documento divulgado em agosto, a Anistia Internacional questionava 90% dos autos de resistência registrados no bairro de Acari em 2014. Em 9 de 10 casos as vítimas teriam sido executadas. A Anistia, no entanto, deixou claro que seria “irresponsável” tentar estimar se os autos de resistência supostamente forjados em Acari se repetem em proporção semelhante em outras áreas da cidade.

A Justiça Global, segundo Isabel, reafirma o posicionamento da Anistia. Segundo ela, os autos de resistência podem mascarar execuções sumárias. “É importante chamar atenção para como isto [auto de resistência] é tratado não só pela polícia, mas por outros atores da Justiça criminal, como o Ministério Público. É a lógica da segurança pública em uma base de política de guerra. É isto que precisa mudar”, conclui.

Fonte: G1