Difundida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 18 anos no dia 13 de julho, a medida socioeducativa em meio aberto reduz a reincidência e promove a ressocialização. A informação é de uma pesquisa realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud). A pesquisa apontou que o risco de um adolescente que passou pelas medidas em meio aberto cometer novo ato infracional é de 15%. A taxa aumenta para até 25% para o jovem que esteve no regime fechado e atinge 60% quando se fala em presos adultos.Dos 19.444 adolescentes atendidos em regime aberto nas capitais brasileiras, 92% são do sexo masculino e 55% cometeram crimes contra o patrimônio, na maioria roubos e furtos. ?Os programas dão atendimento imediato e impedem a escalada do adolescente no crime?, aponta o coordenador-geral da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Manoel Carlos Formigli Souza.O adolescente que cometeu ato infracional pode cumprir a sentença por meio de prestação de serviços à comunidade ou programas de liberdade assistida, nos quais se exige o cumprimento de uma série de metas para a sua ressocialização.