Maria Conga, guerreira do povo quilombola. Mulher negra vinda da República do Congo, na África, dedicou sua vida à luta pela libertação dos escravos no Brasil e faleceu aos 95 anos em 1895. O quilombo que ela fundou no município de Magé e que leva seu nome hoje é a casa de mais de 300 famílias, sendo 85 famílias quilombolas. Embora histórica e reconhecida pelo poder público, a comunidade ainda luta para receber o título de posse da terra.

Essa situação não é isolada. Segundo a Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), dos 42 quilombos existentes no estado, 32 já foram reconhecidos. Porém, apenas duas comunidades quilombolas conseguiram o título de suas terras, o que representa míseros 5% do total. A lentidão para garantir esse direito aos quilombolas é assustadora. Se o Quilombo Campinho da Independência, em Parati, tornou-se o primeiro a ganhar o título em 2003, o segundo e último a conquistar esse direito foi o Quilombo Preto Velho, de Cabo Frio, que só recebeu o título de posse em 2012.

Dificuldades

Nascida no Quilombo de Maria Conga, Ivone Bernardo lembra que, além do enorme atraso com a burocracia, os quilombolas têm outros obstáculos que precisam ser vencidos. “Nosso principal inimigo é a especulação imobiliária. A invasão também é muito grande, de gado, de fazendeiros. A gente sabe que o território é nosso, estamos desde sua fundação”, denuncia a quilombola, que é presidenta da Acquilerj e do Conselho Estadual dos Direitos do Negro.

Os conflitos com fazendeiros também são grandes problemas para o povo quilombola. Expulsão de suas terras e ameaças de morte são artifícios utilizados para oprimir ainda mais o povo negro. “Sempre denunciamos ao Ministério Público, mas sabemos que a demora é grande. Às vezes chamamos o Incra, que, quando sai, continuamos a receber ameaças. Alguns foram mortos. Em São Fidélis [norte fluminense], os quilombolas da comunidade de São Benedito estão fora de seus territórios, mas continuam recebendo ameaças”, completa Ivone Bernardo, acrescentando que a Acquilerj está preparando um relatório sobre esses conflitos.

PEC

Povos tradicionais como os indígenas e os caiçaras têm em comum com os quilombolas uma busca essencial: o respeito. Povos e comunidades estão ameaçados de remoção de seus territórios em nome de interesses privados. Expulsão que pode vir através de ameaças, da demora para conseguir o título de terra, de decretos do poder público ou do conjunto de todos esses fatores.

No dia 24 de agosto foi realizada uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, com a presença de 50 comunidades e povos tradicionais. Na ocasião, foi apresentado um Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que poderá transformar esse cenário. De autoria da bancada do PSOL na Alerj, o projeto estabelece alguns pontos fundamentais para os povos e comunidades tradicionais: garantia de território, consulta prévia sempre que alguma ação administrativa ou legislativa afetar diretamente suas terras, o fim da violência contra esses grupos e acesso a políticas públicas, como saúde e educação.

A PEC foi fruto da articulação de diferentes povos tradicionais durante o primeiro semestre de 2015 em parceria com os parlamentares. “É um grande avanço incluir a consulta prévia aos povos e comunidades. Precisamos não apenas consultar formalmente, mas ouvir e refletir o que pensam essas culturas. Essa PEC é um pontapé inicial”, destaca o deputado estadual Flavio Serafini.

Fonte: Brasil de Fato