Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, multou seis fabricantes de alimentos por não informar no rótulo dos produtos – com um T maiúsculo dentro de um triângulo amarelo – o uso de ingredientes transgênicos, como determina a legislação. A medida resulta de fiscalizações realizadas por Procons estaduais em 2010 e a decisão foi publicada no final de dezembro de 2015. Somadas as multas chegam a quase R$ 3 milhões, mas as empresas ainda podem recorrer.
Análises laboratoriais comprovaram a presença de ingredientes geneticamente modificados nos produtos recolhidos em supermercados de várias localidades do país. As sanções variam de R$ 277,4 mil, no caso da empresa J. Macedo, fabricante da mistura para bolo sabor coco Dona Benta, a pouco mais de R$ 1 milhão, no caso da Bimbo do Brasil, fabricante do bolo sabor artificial de baunilha.
Para a Senacon, as empresas lesaram os consumidores de todo o país ao violar o direito a informação, liberdade de escolha e proteção contra práticas abusivas. Além das multas, foi recomendada a modificação dos rótulos, garantindo a informação adequada sobre o uso de produtos transgênicos.
Os outros produtos são: mistura para panqueca Salgatta Panqueca (Oetker); Biscoito recheado sabor morango Bono (Nestlé); salgadinho de trigo sabor bacon Baconzitos (Pepsico); e biscoito recheado Tortinha de Chocolate e Cereja (Adria).
A nutricionista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Paula Bortoletto considera que essa decisão reforça o cumprimento da legislação que obriga a rotulagem de alimentos transgênicos. “Reitera o entendimento do Ministério da Justiça de que todos produtos que utilizam ingredientes transgênicos, independentemente da quantidade, devem trazer essa informação nos rótulos”, afirmou.
“Essas empresas devem pagar a multa e, principalmente, aquelas que não fizeram ainda, inserir a informação sobre a presença de transgênicos nos rótulos dos seus produtos o mais rápido possível”, completou Ana Paula.
O Idec mantém uma campanha pela permanência da obrigação de informar a população sobre a existência de ingredientes transgênicos em produtos alimentícios. Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 34/2015 – antigo PL 4.148/2008, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS) –, que prevê o fim do uso do símbolo T. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado já aprovou parecer contrário ao projeto.
“Na prática, essa flexibilização significaria o fim da rotulagem de transgênicos para a maioria dos produtos que hoje já são rotulados”, esclareceu a pesquisadora do Idec.
Fonte: Portal Idec/ Brasil de Fato
