O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) capacitou cerca de 40 monitores do Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina sobre as novas regras da merenda escolar Os monitores devem divulgar as mudanças entre nutricionistas, conselheiros, gestores públicos municipais e merendeiras.
As novas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) constam da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução nº 38 de 2009 e prevêem o uso de pelo menos 30% dos recursos federais na compra de produtos da agricultura familiar, parâmetros nutricionais para a elaboração dos cardápios e prazos estendidos para a prestação de contas.A principal diretriz do programa, nesta nova fase, na opinião da coordenadora técnica do FNDE, Eliene Ferreira de Sousa, é o de assegurar uma educação alimentar e nutricional como um direito de todo aluno da educação básica pública. ?A nova lei do Pnae é um marco na segurança alimentar, mas é preciso que pais, alunos e a sociedade em geral reconheçam a alimentação escolar como um direito e cobrem por isso?. Segundo a coordenadora, há diferentes canais para a população denunciar irregularidades no programa, como a ouvidoria e a auditoria do Fundo, o Ministério Público, a Controladoria Geral da União e os Conselhos de Alimentação Escolar.Monitores
Os monitores da alimentação escolar são de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes), uma parceria entre o FNDE e instituições federais de ensino superior. Além de dar apoio técnico e operacional à gestão do Pnae nos estados e municípios, eles realizam pesquisas, promovem capacitação e desenvolvem projetos relacionados à alimentação e à nutrição dos estudantes das redes públicas de ensino. As universidades parceiras do Fundo são as da Bahia (UFBA), do Paraná (UFPR), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Paulo (Unifesp), de Brasília (UnB), de Ouro Preto (Ufop), de Pernambuco (UFPE), de Santa Catarina (UFSC) e de Goiás (UFG).Com informações do MEC (portal.mec.gov.br)