O Ministério Publico Federal lançou um manual que visa ajudar na mediação dos conflitos entre povos tradicionais e unidades de conservação. A publicação intitulada “Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral: Alternativas para o asseguramento de direitos socioambientais” foi escrita pela Procuradora Maria Luiza Grabner, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Quilombos, em coautoria com a pesquisadora Eliane Simões e a antropóloga do MPF/SP, Débora Stucchi.

O manual retrata a experiência de mais de 10 anos da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) na mediação de conflitos e reconhecimento de direitos das populações tradicionais em unidades de conservação restritivas, como os parques e estações ecológicas. O objetivo é que a publicação auxilie os membros do MPF no esforço de sistematização de informações e na aplicação de sugestões práticas, baseadas na perspectiva da conciliação de interesses. Entre outras coisas, a publicação aponta estratégias para garantir maior emancipação das comunidades de povos tradicionais com relação à gestão dos territórios tradicionais, a exemplo da desafetação e a gestão compartilhada, entre outras alternativas de negociação.

O manual também pretende dirimir um vácuo na interpretação da legislação sobre unidades de conservação e comunidades tradicionais, utilizando os instrumentos jurídicos existentes – tanto nacionais quanto internacionais.

O documento está disponível para download: Clique aqui.