O projeto de lei (PLC 37/06) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, aprovado na Câmara dos Deputados em março de 2006 e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em maio de 2006 foi um dos temas debatidos durante o 9º Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, realizado dia 9 de junho.
Durante o encontro, as gestoras desses organismos governamentais pediram que o Senado aprove a proposta sem alterações, o mais rápido possível. De acordo com a ministra adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Teresa Sousa, o projeto pode significar uma transformação na legislação porque aponta para a criação de varas especiais. Teresa acredita que a aprovação da proposta proporcionará um cuidado maior nos casos de violência contra a mulher: “Os próprios juízes, da associação de juízes, nos dizem que 70% dos casos que eles atendem em juizados especiais são de violência contra a mulher”.A proposta propõe penas maiores para crimes de violência contra a mulher e aumenta a proteção para elas e para os filhos. Com o aumento da pena de dois para três anos, o caso deixaria de ser encaminhado para juizados especiais e iria para a justiça comum, onde as punições costumam ser mais rígidas. A possibilidade de criação de um juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher também é tratada no projeto de lei.
O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto entregue por um consórcio de ONG?s ligadas ao movimento feminista à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Fonte: AGENDE
Mulheres pedem aprovação do Projeto de Lei que coíbe a violência domésticaO projeto de lei (PLC 37/06) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, aprovado na Câmara dos Deputados em março e na CCJ do Senado Federal no último mês, foi debatido no 9º Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, realizado dia 9 de junho.Durante o encontro, as gestoras desses organismos pediram que o Senado aprove a proposta sem alterações, o mais rápido possível. De acordo com a ministra adjunta de Políticas para as mulheres, Teresa Sousa, o projeto pode significar uma transformação na legislação porque aponta para a criação de varas especiais. Teresa acredita que a aprovação da proposta proporcionará um cuidado maior com os casos de violência contra a mulher: “Os próprios juízes, da associação de juízes, nos dizem que 70% dos casos que eles atendem em juizados especiais são de violência contra a mulher”.A proposta propõe penas maiores para crimes de violência contra a mulher e aumenta a proteção para elas e para os filhos. Com o aumento da pena de dois para três anos, o caso deixaria de ser encaminhado para juizados especiais e iria para a justiça comum, onde as punições costumam ser mais rígidas. A possibilidade de criação de um juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher também é tratada no projeto de lei. O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto entregue por um consórcio de ONG?s ligadas ao movimento feminista, entre elas a AGENDE Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
