Vinte e oito de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída em 1999, durante o 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho. Desde então, anualmente, o movimento feminista toma as ruas para lutar por esse direito.

Este ano, no dia 27 de setembro, coletivos que integram a Frente Nacional Pela Legalização do Aborto promovem a Virada Feminista Online. Durante 24 horas, mulheres, de diversos lugares do Brasil e diferentes áreas do conhecimento (médica, jurídica, religiosa, social, econômica), falarão sobre a problemática do aborto e a necessidade de sua legalização. Serão abordados temas das áreas de saúde, mídia, história, além de formação na área de direitos sexuais e reprodutivos.

Em paralelo com a Virada ocorre também o Alerta Feminista, reunido mais de 90 coletivos feministas. O objetivo é realizar um levantamento sobre os projetos de lei (PLs) e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que atacam diretamente os direitos das mulheres, incluindo os já conquistados, como o aborto em caso de anencefalia.

A segunda edição da Virada Feminista Online pretende incentivar a mobilização das mulheres nas ruas durante o 28 de setembro, dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe.

Tabu 

O aborto continua sendo um dos grandes tabus na América Latina. A interrupção da gravidez é tipificada como crime em quase todas as legislações nacionais, com exceção de Cuba, Cidade do México, Uruguai e, recentemente, Chile, que, em agosto de 2017, aprovou projeto que permite a descriminalização do aborto em três casos: inviabilidade do feto, perigo de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro, se igualando ao Brasil.

Entretanto, são frequentes os obstáculos burocráticos que impedem que as mulheres exerçam seu direito ao aborto legal. Um caso paradigmático é o da Colômbia, onde essas barreiras vão da recusa a prestar atendimento à prática de encaminhar a grávida para vários centros de saúde, a exigência do pronunciamento de juntas médicas, e a possibilidade de os médicos alegarem objeção de consciência. O mesmo ocorre em partes do México, Brasil e Argentina.

Abortos Ilegais 

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a região concentra o maior percentual de gestações não planejadas. A cada ano centenas de milhares de mulheres abortam de forma clandestina, e as complicações decorrentes dessas intervenções representam uma das principais causas de mortalidade materna. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), são 67 mortes por cada 100 mil nascidos vivos.

O número de abortos ilegais anuais só pode ser estimado a partir de dados extraoficiais, devido à ausência de estatísticas governamentais, mas claramente superam os dois milhões, somando apenas os dados do Brasil (um milhão de abortos, pelo menos), Argentina (500 mil), Colômbia (400 mil) e Chile (160 mil).

Maiores vítimas: mulheres pobres e negras

A maior parte das vítimas dos abortos inseguros são mulheres pobres, em sua maioria também negras. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre em decorrência de complicações pelo procedimento realizado de maneira insegura.  As mulheres que possuem recursos, notadamente as brancas, também recorrerem a procedimentos clandestinos, mas em geral de maneira segura, rápida e sigilosa.

Aborto e religião

A Pesquisa Nacional sobre Aborto, de 2016, aponta que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto – isso significa que 4,7 milhões de mulheres já abortaram. Em 2015, foi mais de meio milhão. Uma mulher por minuto faz aborto no Brasil. O estudo aponta que 88% das mulheres que praticaram aborto declararam professar a fé católica, protestante, evangélica ou espírita, evidenciando o vácuo entre o discurso proibitivo de líderes religiosos e a realidade.

Tais dados demonstram também que a prática do aborto não está relacionada à falta de fé, a uma vida nefasta e promíscua, como asseveram grupos contrários à legalização.

Por que legalizar?

Um das maiores especialistas no assunto, a brasileira Carmen Barroso, assessora da ONU para questões e sexualidade, afirma que a descriminalização leva à redução do número de abortos e da mortalidade materna. “O México praticamente zerou a mortalidade materna após a descriminalização”, afirmou durante programa na TV Brasil em 2015.

Desde que o Uruguai legalizou o aborto, em 2012, ouve um aumento no número de desistência do aborto em cerca de 30%, zerando o número de mortes de mulheres em decorrência do procedimento.

Essas experiências têm demonstrado que lei que criminaliza o aborto é, na realidade, uma lei que serve para matar mulheres e aumentar o número de abortamentos, além de uma série de problemas físico e psíquicos decorrentes dessa situação.

Além disso, países que aprovaram há bastante tempo a descriminalização do aborto tem em geral baixo índice de homicídios. Um estudo feito pelo economista norte-americano Steven Levitt mostra que há uma relação estatística entre países violentos e criminalização do aborto.

Ameaças de retrocesso

Pesquisa feita pelo Ibope, em fevereiro de 2017, aponta que 64% dos brasileiros acham que a decisão sobre o aborto deve ser da própria mulher e apenas 1% consideraram que essa decisão cabe ao Congresso Nacional. A despeito disso, vários projetos de lei tem tramitado na Casa tentando proibir o procedimento. Um exemplo é a PEC 181/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG),  popularmente chamada de ‘Cavalo de Troia’.  O apelido se refere a armadilha presente no texto: enquanto por um lado propõe estender a licença-maternidade para mães de bebês prematuros; por outro, abre espaço para a proibição do aborto mesmo em casos de estupro.

O  texto original foi modificado em dezembro, após pressões da bancada religiosa no Congresso.  A proposta visa estender até o momento da concepção a ideia de inviolabilidade da vida. Com isso, ficaria proibida interrupção da gravidez mesmo nos casos em que a lei hoje autoriza, como em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe.

Além da PEC 181, existem ainda outras propostas que pretendem impedir a realização do aborto. A PEC 29, que tem o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) como relator, propõe mudar parte do artigo 5º da Constituição para garantir o direito à vida desde a concepção.

Já o Estatuto do Nascituro, escrito por Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), propõe que qualquer tipo de aborto seja abolido e que as mulheres possam ser criminalizadas por trabalhar durante a gestação. A proposta também impede pesquisas com células-tronco e suspende sessões de quimioterapia, radioterapia e até mesmo analgésicos caso afetem o embrião.

Fontes: Pulsar Brasil; Gisele Pereira, da Carta Capital; Mar Centenera, do El País; Debora Diniz, da carta Capital; Carta Campinas; Jornal do Brasil; .