Prefeituras dos municípios do Maranhão estão disponibilizando profissionais para compor a equipe multidisciplinar que trabalhará no apoio aos magistrados na aplicação da Lei Maria da Penha. A formação destas equipes nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher enfrentava dificuldades devido a restrições orçamentárias da Corregedoria de Justiça.A indicação dos técnicos, psicólogos e assistentes sociais pertencentes ao quadro de servidores municipais, atende à solicitação do corregedor geral de justiça, desembargador Jamil Gedeon. O desembargador solicitou a realização de parcerias com os municípios em vista da limitação orçamentária da Corregedoria, que inviabilizava a criação das equipes nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em cada comarca.Os profissionais vão auxiliar os juízes na elaboração de laudos, na manifestação verbal em audiências, bem como desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção e outras medidas voltadas para a mulher vítima de violência, o agressor e os familiares, principalmente crianças e adolescentes.Entre os municípios cujas prefeituras já se disponibilizaram para a consolidação da parceria, estão São Luís, São José de Ribamar, Tutóia, Nova Colinas, São Francisco do Maranhão, Lago Verde, Carutapera, Fortaleza dos Nogueiras, Caxias, Barra do Corda, Brejo, Bacabeira, Buritirana, Alto Alegre do Pindaré, Loreto, Axixá, Governador Archer, Itapecuru-Mirim, Açailândia, Jatobá, Grajaú, Governador Nunes Freire, Sambaíba, Bacuritiua, São José de Ribamar e Lago Verde.Atendimento multidisciplinarSegundo a Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), as equipes de atendimento multidisciplinar devem ser integradas por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, a quem cabe o trabalho de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas para a mulher vítima de violência familiar, o agressor e os familiares.Entre as ações conjuntas para a implementação da Lei, estão a realização de pesquisas para definir as comarcas que exigem a instalação de juizado especial e onde se faz necessário delegar competência privada a uma vara e o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Executivo com vistas à criação de novos juizados, se necessário.