Em novo episódio sobre a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo, interrompida há mais de dois anos, o ministro Alberto Bresciani Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu decisão do próprio presidente do TST, Ives Gandra Filho, que havia impedido a liberação do cadastro. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que move ação contra o governo pela liberação do documento.
“A lista é um importante instrumento para o combate à erradicação do trabalho escravo no Brasil”, afirmou a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamtra), Noemia Porto, que participou, dia 14 de março, de reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Com a derrubada do efeito suspensivo, volta a valer decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que havia rejeitado recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Autor do mandado de segurança impetrado no TST, o subprocurador-geral Manoel Jorge e Silva Neto informou que, por essa decisão, a lista deve ser republicada assim que as autoridades forem notificadas.
O caso tem tido reviravoltas desde que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, em dezembro de 2014, suspendendo a divulgação da lista. Em maio do ano passado, o Ministério do Trabalho editou nova portaria mudando critérios para inclusão e exclusão de empregadores, o que fez a ministra Cármen Lúcia, do STF, acabar com a proibição. Mesmo assim, o cadastro não voltou a ser publicado, o que motivou a ação civil pública do MPT.
O Ministério Público conseguiu decisões favoráveis na 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal e no TRT, mas o governo obteve efeito suspensivo com o presidente do TST. Agora, essa decisão foi derrubada. Nesta semana, o Blog do Sakamoto obteve uma versão da lista com base na Lei de Acesso a informação. O Ministério do Trabalho contestou.
Transnacionais e o trabalho escravo
Transnacionais com sede no Brasil e no exterior têm relações diretas com empresas que constam na “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, enviada pelo poder público ao site Repórter Brasil dia 13 de março e divulgada dia 14. O documento traz 250 nomes flagrados por trabalho escravo.
A chamada “lista suja”, que traz dados de empregadores autuados entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016 em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo, estava suspensa desde o final de 2014.
Considerando apenas as dez empresas com maior quantidade de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, quatro eram fornecedores ou membros de alguma empresa transnacional.
A CSM Agropecuária S/A, que teve um resgate de 28 pessoas, é fornecedora da transnacional brasileira JBS, da marca Friboi.
Já as construtoras autuadas Enesa Engenharia e Milplan Engenharia, com 53 e 46 pessoas resgatadas, respectivamente, prestam serviços à mineradora transnacional britânica Anglo American, uma das maiores do mundo.
A Citrosuco, por sua vez, é uma das maiores exportadoras de suco de laranja do mundo, e é parte de uma transnacional brasileira chamada Grupo Fischer. Segundo o relatório, ela abrigava 26 pessoas trabalhando em situação análoga à escravidão.
Fontes: Rede Brasil Atual / Brasil de Fato
