O Diário Oficial do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, publicou no dia 18 de fevereiro uma lei que proíbe o uso de materiais didáticos sobre diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública da cidade.

A lei havia sido publicado no dia anterior, mas foi modificada para retirada de trecho que incluía entre os assuntos proibidos material “que contenha orientações sobre a prática de homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato”.

Apesar da manter a proibição, o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, disse que o trecho excluído da lei feria “frontalmente as políticas públicas voltadas para o combate à violência e à discriminação por orientação sexual”.

Segundo Bornier, a discussão sobre diversidade sexual é prematura para crianças do 1º e 2º segmentos do ensino fundamental, que são de responsabilidade da prefeitura.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) vão questionar juridicamente a legitimidade da lei, segundo adiantou o coordenador do programa estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

“Os professores precisam de informação e estratégias metodológicas de como trabalhar essa questão dentro da sala de aula, inclusive para mediar situações de preconceito no dia a dia”, disse. “Não permitir o debate prejudica o trabalho de educação e atenta contra a democracia”, acrescentou.

Segundo Nascimento, setores reacionários e conservadores da sociedade estão prejudicando avanços dos últimos anos na promoção dos direitos LGBT, liberdades individuais, entre outros.

O professor da rede municipal de Nova Iguaçu Daniel Vieira criou uma petição pública contra a nova lei que, segundo ele, é inconstitucional e desrespeita diretrizes e parâmetros curriculares nacionais.

“Essa lei vai contra os direitos humanos. Os professores da rede sequer foram chamados para discutir essa lei, aprovada sem nenhum debate público. A petição é para mobilizar as pessoas para pressionar para que ela não entre em vigor”, declarou Vieira. “A violência contra homossexuais está presente nas escolas e falar de direitos e respeito não é fazer apologia. Falar de diversidade sexual é falar sobre igualdade, que está na nossa constituição”, completou.

No dia 17, o governador Luiz Fernando Pezão exonerou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, o pastor evangélico Ezequiel Teixeira, que disse acreditar na “cura gay”, declaração considerada homofóbica.

Fonte: Agência Brasil