Facilitar o acesso a informações sobre o trabalho infantil. Este é o objetivo do novo portal do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (www.fnpeti.org.br). Inaugurado no final de outubro, o portal foi elaborado em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e contém dados sobre a atuação do Fórum Nacional e dos Fóruns Estaduais, agenda, notícias, legislação, além de contatos de toda rede de parceiros no combate ao trabalho infantil. Também será um espaço para a troca de informações e de discussão sobre o assunto através da Comunidade FNPETI, da qual poderão participar todos os interessados.O Fórum trouxe como destaque de lançamento os resultados inéditos da Pesquisa Ibope de Opinião Pública sobre Trabalho Infantil e Piores Formas de Trabalho Infantil. O objetivo da pesquisa foi levantar com a população da área em estudo opiniões relacionadas ao trabalho infantil, no momento em que o Brasil completou 16 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA; oito anos da Emenda Constitucional Número 20, artigo 07. XXXIII, a qual elevou a idade mínima para admissão no trabalho ou emprego de 14 para 16 anos; exatos seis anos de ratificação da Convenção Nº. 182 da OIT sobre a Imediata Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil e; quatro anos de ratificação da Convenção 138 da OIT sobre o estabelecimento da idade mínima para a admissão ao trabalho ou ao emprego.Pesquisa IbopeNuma iniciativa inédita da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), pela primeira vez, uma pesquisa ouviu a opinião dos brasileiros sobre trabalho infantil. Realizada pelo Ibope, a pesquisa buscou identificar o entendimento da sociedade brasileira sobre trabalho infantil e sobre as piores formas de trabalho infantil.A análise dos dados permite verificar os impactos da mobilização social nos últimos 14 anos, das políticas sociais adotadas e da consciência subjetiva da sociedade sobre o nível de assimilação dos compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro, empregadores e trabalhadores; assim como permite refletir sobre as estratégias de políticas públicas e responsabilidade social futuras.Entre as perguntas feitas estão: a idade em que uma pessoa deve começar a trabalhar; de quem é a responsabilidade pela exploração da mão-de-obra infanto-juvenil; e quais são as piores formas de trabalho infantil (as mais perigosas e prejudiciais ao desenvolvimento de crianças e de adolescentes).Especialistas analisaram os resultados da pesquisa, que será transformada em publicação no primeiro semestre de 2007. Com a coordenação da socióloga Rosa Ribeiro, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a publicação será lançada pela OIT, parceira da Andi neste projeto.Resumo dos resultadosPara 77,3% dos entrevistados mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, é preferível trabalhar com 16 anos ou mais. Para 44,4% da população, a responsabilidade por não permitir o trabalho infantil é do Estado. Já para 32,7%, a responsabilidade é da família, e para 18,6%, é da sociedade. Noventa por cento dos jovens entre 16 e 24 anos acham que pessoas que utilizam mão-de-obra infantil, expondo a criança a riscos, deveriam ir para a cadeia. Para 55,5% dos entrevistados, o trabalho infantil gera pobreza, desemprego e é prejudicial para a economia do país. Ao todo, 68% das pessoas com idade entre 16 e 24 anos, e o mesmo percentual dos que têm entre 25 a 29 anos, discordam da afirmação de que é correto crianças trabalharem em um país como o Brasil. A maioria (70%) dos que tem nível superior considera que não é correto que criança trabalhe. A pior forma de trabalho infantil é, para a maioria dos entrevistados (78%), a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Em segundo lugar, para 65%, a pior forma de trabalho infantil é a exploração de crianças no plantio e tráfico de drogas. A televisão e o jornal impresso são vistos como os maiores difusores do debate sobre o trabalho infantil. Ao todo, 73,9% dos entrevistados afirmaram ter visto ou ouvido sobre o tema na TV, e 21,8% afirmaram ter lido em jornais impressos. Trabalho infantil no país De acordo com Isa Maria Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, depois de 14 anos de queda, a taxa de ocupação de crianças e jovens de 5 a 15 anos aumentou de 2004 para 2005. A informação se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. A pesquisa mostra que, no começo de 2005, aproximadamente 2,9 milhões de pessoas nesta faixa etária trabalhavam no país. Segundo Isa Maria, o número de adolescentes e crianças envolvidas em atividade econômica aumentou em 120 mil no ano passado.CompromissoEm setembro de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, assinou o Termo Presidente Amigo da Criança. Lula se comprometeu com metas para a infância e adolescência, postuladas pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Rede de Monitoramento Amiga da Criança. No prazo de seis meses, o presidente deverá elaborar um plano de governo com as metas a serem alcançadas. Entre os objetivos estão a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo nos estados brasileiros e o desenvolvimento de estratégias para a eliminação imediata das formas de trabalho infantil.

Fonte: Andi (www.andi.org.br ), com base em matéria veiculada.