Acreditando que o conceito de nutrição relacionado com o Direito Humano à Alimentação Adequada e a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional vai muito além do que a mera medição dos nutrientes nos alimentos e no corpo humano, o [Biblioteca do Ideias] de hoje traz um documento que através de alguns artigos denuncia que e a separação artificial entre a nutrição e os sistemas alimentares sustentáveis- cada vez mais defendida pela agenda corporativa- resulta em soluções verticais, técnicas e baseadas em produtos, que ignoram as determinantes sociais, econômicas, políticas, ambientais, culturais e relacionadas com a saúde.

O Observatório do Direito à Alimentação e Nutrição 2015 – “A nutrição dos povos não é um negócio” – faz uma revisão do estado atual dos direitos humanos e do impacto das operações empresariais em comunidades de todo o mundo. Quais são as principais causas que explicam por que centenas de milhões de pessoas estão subnutridas, enquanto 500 milhões sofrem de obesidade? O que é necessário para garantir que a nutrição pertence aos povos e não às corporações?

O documento denuncia como o crescente controle das corporações sobre os sistemas alimentares e sobre os espaços políticos está a colocar em sério risco a soberania dos povos e os direitos humanos. “A luta social pela nutrição, como elemento inerente ao direito à alimentação adequada, ganhou um impulso significativo no final de 2014, com a Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (CIN2). Entretanto, as negociações falharam ao não reconhecer o atual modelo do sistema alimentar e de produção agroindustrial hegemônico, ditado pela agenda liderada pelas corporações, como uma das principais causas das diferentes formas de má-nutrição e da diminuição da diversidade e qualidade das dietas. Nesse sentido, cabe-nos perguntar: estará a nutrição a tornar-se parte de um negócio em vez de um direito humano?” questiona a publicação.

Tendo em conta as adversidades específicas que as mulheres e meninas enfrentam diariamente, o Observatório chama também a atenção para a ligação entre o Direito à Alimentação Adequada e à Nutrição e a plena realização dos direitos das mulheres e meninas.

Ao final o documento chega as seguintes conclusões:

• As políticas públicas têm de abordar a produção de alimentos e a nutrição humana em simultâneo e em todos os quadros juridicamente vinculativos para a realização da alimentação e da nutrição adequadas para todas as pessoas;

• Todos os países (incluindo os mais avançados) devem criar e implementar programas de apoio abrangentes para o desenvolvimento de sistemas de produção alimentar sustentáveis que garantam a Segurança Alimentar e a economia nacional;

• A realização dos direitos humanos das mulheres predetermina o direito humano à alimentação e à nutrição adequada de todos os povos; a sua liderança e participação na governança alimentar e nutricional desde o nível doméstico à escala internacional tem de ser uma prioridade;

• O CSA tem sido a arena internacional preferida para os movimentos sociais rurais que procuram um espaço de política alternativa à OMC e ao Banco Mundial. O seu trabalho para fortalecer os sistemas alimentares locais que promovem resultados nutricionais de sucesso baseada na agrobiodiversidade deve continuar e expandir-se;

• Os acordos comerciais internacionais, principalmente nos setores da alimentação e da agricultura, não devem ser assinados sem haver total transparência e sem a participação das OSC e das comunidades defensoras dos interesses públicos. Os interesses desses tratados nunca devem sobrepor-se ao direito à alimentação adequada e à nutrição;

• Os governos têm a obrigação de promover os direitos humanos através da educação e da capacitação daqueles, em particular, cujos direitos humanos foram violados, bem como através da disponibilização de mecanismos eficazes para que os detentores de direitos humanos possam obter compensações por essas violações;

• A ligação entre a produção, o acesso e a nutrição alimentar deve ser fortalecida através da promoção e da proteção de sistemas alimentares de mão de obra intensiva e local, baseados em métodos agroecológicos sustentáveis, através do acesso seguro, de mulheres e homens, à terra em contexto rural, e também urbano, e através da recuperação dos direitos tradicionais ao cultivo e à reutilização de sementes. A nutrição é inerente às pessoas, não às corporações. Não deve existir para venda ou para obtenção de lucro. A soberania alimentar dos povos e uma perspectiva de direitos humanos são fundamentais para combater todas as formas de desigualdade, opressão e discriminação e para democratizar as sociedades a nível nacional e global. Os povos devem responsabilizar os seus governos pela implementação das obrigações nacionais e extraterritoriais dos Estados sobre os direitos humanos.

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Fonte: Idéias na Mesa