Para tornar mais efetiva a lei que coloca o feminicídio na lista de crimes hediondos, aprovada e sancionada em março, a ONU Mulheres está finalizando um documento com diretrizes que devem ser aplicadas na identificação e processo desse tipo de crime motivado por razões de gênero.
A proposta foi apresentada dia 29 pela consultora sobre acesso à Justiça da ONU Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vai até sexta-feira (31), no Rio de Janeiro.
Ao participar da mesa Feminicídio no Brasil e no Mundo, Wânia disse que a ideia não é ter mais um documento para ser preenchido no registro do crime, e sim ter diretrizes para orientar o olhar de quem trabalha com a investigação, como ocorre na Lei Maria da Penha. “Nós [ONU Mulheres] não temos o poder de implantar nada, mas podemos apoiar a criação de um protocolo com um check list ou mesmo um curso, o que for deliberado como mais interessante para o Estado. Não é um documento engessado.”
Na avaliação de Wânia, o protocolo ajudará na implementação da lei, orientando os profissionais a direcionar seu olhar durante a investigação. “Desde a perícia no local do crime e durante toda a investigação policial e, depois, na fase do processo, para que eles possam trazer elementos, informações, evidências que ajudem a caracterizar que aquele crime ocorreu porque aquela vítima era mulher e que houve uma motivação de ódio, um sentimento de posse, que são justificativas usualmente utilizadas pelos agressores e que não podem ser aceitas para uma morte que sabemos que tem uma causa muito anterior a essa, que é justamente a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade.”
A consultora da ONU Mulheres informou que um projeto-piloto será implantado em três estados, que serão ainda definidos. O objetivo é que o protocolo seja testado no Brasil e ampliado para outras partes do mundo e a previsão é que o documento seja lançado em outubro e o projeto-piloto, implantado na sequência.
Fonte: Agência Brasi por Akemi Nitahara, edição: Aécio Amado
