Especialistas do Grupo de Trabalho sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos da ONU expressaram preocupação com o impacto de patentes no acesso a medicamentos no Brasil, durante a apresentação, no dia 16 de junho, do relatório sobre a visita que realizaram ao Brasil em 2015. A apresentação do relatório foi feita durante a sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
Dentre as denúncias a diversos casos de violações de direitos humanos por empresas no Brasil, o relatório alerta para a ‘necessidade continuada’ do mecanismo conhecido como “anuência prévia”, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que integra o exame de pedidos de patentes para medicamentos. Segundo os especialistas, o risco à existência da anuência prévia da Anvisa poderá prejudicar o acesso a medicamentos no Brasil.
A anuência prévia da Anvisa é o dispositivo previsto por lei que garante a participação do Ministério da Saúde na análise de pedidos de patentes para medicamentos no Brasil.
“O envolvimento do ministério no exame diminui as chances de monopólios indevidos e aumenta a possibilidade da produção de genéricos a preços mais acessíveis para o orçamento público e para a população em geral”, afirma Marcela Vieira, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual. “A anuência prévia tem sido duramente atacada por grandes empresas e associações farmacêuticas, como a Interfarma. Com o reconhecimento de sua importância pela ONU, é imperativo que tais ameaças sejam combatidas”, completa.
Em carta entregue ao grupo de especialistas da ONU durante a apresentação do relatório, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual destacou a importância do reconhecimento pela ONU do papel desempenhado pela anuência prévia para garantir o acesso a medicamentos no Brasil e alertou para as violações de empresas farmacêuticas nesse sentido. O coletivo de organizações brasileiras também reforçou a necessidade de um tratado vinculante que responsabilize empresas por violações de direitos humanos.
Clique aqui para ler na íntegra o relatório da ONU, em inglês.
Fonte: Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual
