Organizações e movimentos sociais nacionais realizam, entre os dias 1º e 7 de setembro, a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática. O objetivo é que nesse período sejam recolhidos votos para o Plebiscito Popular sobre a proposta da Constituinte Exclusiva do Sistema Político e intensificada a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Durante o período mais de mil comitês espalhados por todo o Brasil estarão recolhendo votos para o Plebiscito Popular sobre a proposta da Constituinte Exclusiva do Sistema Político. Será perguntado aos participantes se é a favor ou não da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político.

O objetivo é sensibilizar a população sobre a necessidade de mudar o sistema político. A principal mudança proposta pelas organizações é referente ao modelo de representatividade que a política brasileira adota atualmente.

As entidades lutam, por exemplo, por maior representação da classe trabalhadora, das mulheres, dos negros/as e dos povos indígenas na política, além de acreditarem também que a influência do poder econômico nas eleições pode acarretar sérios problemas no sistema político.

 
O que é um Plebiscito Popular?

Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso, desde o ano 2000, os movimentos sociais brasileiros começaram a organizar plebiscitos populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos.

O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

 
O que é uma Constituinte?

É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do país e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado, como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?

Nos meses de junho e julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.

As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades. Mas a grande maioria das reivindicações não foi atendida pelos poderes públicos. Isso porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas.

Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas campanhas eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos.

A cada dois anos, vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando a influência do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas.

Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é integrado por deputados e senadores integrantes da minoria da população brasileira:
• A maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses, porém mais de 70% dos integrantes do Congresso são fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc);
• As mulheres são mais da metade da população brasileira, mas entre deputados e senadores temos apenas 9% de mulheres;
• Apesar de 51% dos brasileiros se auto-declaram negros, apenas 8,5% dos integrantes do Congresso são negros;
• Os jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil, porém eles somam menos de 3% no Congresso.

Assim, os movimentos e organizações sociais decidiram organizar um Plebiscito Popular que luta por uma Assembleia Constituinte, com poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro.

Fonte: Inesc