O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou no dia 18 de março que a manutenção, em faixa contínua, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme homologado em abril de 2005 pelo governo federal, é indispensável para que não haja ameaça à cultura dos povos indígenas. Ferreira esteve presente à seção do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento que tratou da constitucionalidade da demarcação da reserva.?A cultura só se realiza se os portadores dela têm condição de sobrevivência. As duas dimensões são articuladas. Não existe uma cultura no vácuo, separada das condições materiais de produção de cada povo e cada etnia?, argumentou Ferreira.O ministro informou que o Conselho Nacional de Cultura havia encaminhado à presidência do STF uma moção favorável à legalidade das demarcações de terras indígenas no Brasil. Segundo ele, é ?importante para a nação e para a democracia brasileira? a garantia da pluralidade étnica e cultural.

?O Brasil é um país de dimensões continentais e não tem necessidade de alargamento constante de suas fronteiras agrícolas. Faz parte de um momento democrático do país a delimitação, para garantir a preservação das florestas e a sobrevivência dos povos indígenas?, afirmou Ferreira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 19 de março, por 10 votos a 1, manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mediante o cumprimento de 19 condições, entre elas: instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área, sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai); garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva; proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas; e vedação à ampliação da terra indígena já demarcada.