A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos brasileiros, deverá ser aprovada até o dia 16 de outubro pela comissão especial que a analisa, antes de ir a plenário. Foi o que garantiu o relator da proposta, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), em audiência pública realizada no dia 09 de setembro.

“Pelas manifestações que tenho recebido, pedindo a aprovação dessa proposta – mensagens principalmente no meu estado, o Espírito Santo – me parece que há um clamor geral para que isso [aprovação] aconteça. Então, nós vamos fazer um grande esforço para vê-la aprovada até 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação”, afirmou o relator.

Já o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, defendeu a aprovação da matéria também no plenário da Câmara ainda em outubro, para que o Brasil leve essa informação à Cúpula Mundial da Alimentação, que acontece de 13 a 17 de novembro em Roma (Itália).

“Caso não seja possível a aprovação em plenário até 16 de outubro, podemos pelo menos aprová-la com uma antecedência em relação à Cúpula Mundial em Roma, em novembro, para que o presidente Lula, como chefe do Estado brasileiro, apresente esse avanço do nosso Parlamento para o mundo”, afirmou o deputado Nazareno Fonteles, co-autor do requerimento da audiência pública, junto com a deputada Emília Fernandes (PT-RS).

Essa foi a primeira de três audiências públicas sobre a PEC Alimentação. Quatro especialistas no tema participaram da audiência como convidados – Renato S. Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); José Tubino, representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Marília Leão, presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), e Rosane Silva, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

No início da audiência, a deputada Emília Fernandes (PT-RS), pediu que, entre as diversas mensagens recebidas pelos cidadãos, fosse incluída nos registros da comissão uma mensagem enviada por Joseílton Evangelista de Souza, coordenador geral de agricultura familiar da Diaconia de Pernambuco, pedindo a aprovação da proposta.

“Esta mensagem, senhor presidente, vinda do estado de Pernambuco, simboliza milhares de outras mensagens que os integrantes desta comissão estão recebendo de todas as partes deste país”, revelou a deputada gaúcha.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC 047 já foi aprovada em dois turnos no Senado e agora precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, também em dois turnos. Para ir a plenário, a proposta deve ser aprovada pela comissão especial. A aprovação em plenário precisa de 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 308 votos – de um total de 513 deputados.

Embora seja um dos direitos mais elementares da pessoa humana e apesar de o Brasil ser signatário de diversos tratados internacionais contra a fome, o direito humano à alimentação não consta na Constituição como um direito dos brasileiros.

“Aprovar essa proposta é resgatar uma dívida?, afirmou o deputado Nazareno Fonteles. ?A inclusão do direito à alimentação na nossa Constituição talvez não resolva o problema da fome, mas vai colocar a segurança alimentar como política de Estado”, disse.

O deputado comparou o direito à alimentação com o direito à saúde e à educação. “Assim como nós temos escolas e hospitais que oferecem educação e saúde gratuitas, nós poderemos ter também a opção da gratuidade de alimentação”, defendeu ele.

Com informações do Consea (www.planalto.gov.br/Consea)