Pela primeira vez o Ministério do Trabalho e Emprego apresenta o resultado da inserção de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho através dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). De acordo com os números de 2007, do total de 37,6 milhões de vínculos empregatícios formais, 348,8 mil foram declarados como pessoas com deficiência, o que representa menos de 1% do contingente de empregos formais no Brasil.

Do total dos 348,8 mil trabalhadores com deficiência, 50,28% apresentam deficiência física; 28,16%, auditiva; 2,95%, visual; 2,41%, mental; e 1,67%, deficiências múltiplas. Foram declarados 14,02% empregados na situação de reabilitados.

“O importante desta divulgação é mostrar a radiografia real do país. A Rais não é uma pesquisa. São dados reais fornecidos por todos os estabelecimentos do Brasil. Assim, podemos ver exatamente como é o mercado de trabalho”, explica o ministro Carlos Lupi.

Com relação a gênero, os dados mostram que os homens têm uma maior representatividade em todos os tipos de deficiência, com uma participação em média de 62,76%. No caso das pessoas com deficiência física, o percentual de participação masculina é de 60,11%, sendo de 63,47% no que se refere à deficiência auditiva, 65,97%, à visual, 72,6%, à mental e 69,4%, às múltiplas.

Os dados da Rais 2007 evidenciam que a remuneração média recebida pelos trabalhadores com deficiência é de R$ 1.389,66, ligeiramente superior à média dos rendimentos do total de vínculos formais (R$1.355,89). Os assalariados com deficiência auditiva são aqueles que recebem a maior remuneração dentre os diversos tipos de deficiência (R$ 1.845,09). Por outro lado, as pessoas com deficiência mental são as que revelaram o menor rendimento (R$ 728,06).

Segundo o recorte por gênero, é entre as pessoas com deficiência mental onde se verifica que a remuneração da mulher (R$ 766,15) supera à auferida pelos homens (R$ 709,89). Em sentido oposto, os trabalhadores com deficiência múltipla são os que apresentam maior diferencial (48%) entre os rendimentos pagos segundo gênero (R$ 1.288,37 para os homens e R$867,94, para as mulheres), seguido das pessoas com deficiência auditiva (41%), expressos pelos rendimentos de R$ 2.066,97 e de R$ 1.463,05, respectivamente.

O que é a Rais?

A Relação Anual de Informações Sociais é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória para todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos, Temporários, dentre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação, nacionalidade e informações dos estabelecimentos relativos à atividade econômica, área geográfica, etc.

Criada com fins operacionais/fiscalizadores e estatísticos, atualmente a principal função operacional da Rais é identificar os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do Abono Salarial. Em 2007, foram identificados 15,129 milhões de trabalhadores com direito ao benefício ante 14,189 milhões em 2006.

Lei de Cotas

Oficialmente denominada Lei 8.213/ 1991, ela determina que as empresas que possuem a partir de 100 empregados cumpram uma cota, proporcional ao seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. Assim, empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% de seu quadro para atender à Lei. De 201 a 500 trabalhadores, 3%. De 501 a mil funcionários, 4%. De 1.001 em diante, 5%.