Em março, tivemos boas notícias na linha de frente do debate sobre aborto no Brasil. A Iniciativa Duas Gerações em Luta pelo Aborto no Brasil esteve em Brasília, nos dias 23 e 24 de março, para entregar a autoridades da República petição pública assinada por 3.300 pessoas que demanda a descriminalização do aborto. A iniciativa foi criada em setembro, no Rio de Janeiro, após as mortes de Jandira dos Santos e Elisângela Barbosa, em função de complicações decorrentes de abortos clandestinos e inseguros realizados na região metropolitana do estado.
O grupo esteve com vários ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, inclusive com o atual presidente da Corte, Ministro Ricardo Lewandowski. Mas também se reuniu com a Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria de Políticas para as Mulheres e, em seguida, com o deputado Jean Wyllys, que no mesmo dia (24/03) protocolou projeto que garante às mulheres o direito a interromperem voluntariamente a gravidez. A petição também foi entregue a chefe de gabinete da Deputada Jandira Feghali.
No dia 25, a Iniciativa organizou no Rio de Janeiro, em parceria com a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ, o seminário “Direito ao Aborto: Contrastes entre o Uruguai e o Brasil”, que contou com a presença da senadora uruguaia Constanza Moreira. Os debates abriram novos caminhos para pensar a descriminalização do aborto no Brasil e a retomada da discussão sobre a prática.
Por outro lado, ao longo do mês de março não arrefeceu o clima de pânico moral disseminado pelos meios de comunicação em relação à prática de grupos de homens que fazem sexo sem preservativos e transmitem o HIV. Esse clima criou terreno fértil para posicionamentos e propostas regressivas, em especial o PL 198/2015, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que visa tornar crime hediondo a transmissão do HIV. O projeto obteve voto favorável do relator e está para ser votado.
Ao longo do mês, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) reagiu sistematicamente ao clima de pânico moral e analisou os problemas e riscos implícitos nas propostas de criminalização do HIV. O diretor-presidente da ABIA, Richard Parker, em entrevista ao O Estado de São Paulo, argumentou sobre a necessidade de se focar em prevenção e não em punição, e a co-coordenadora do SPW, Sonia Corrêa, salientou os riscos de medidas penais para lidar com a epidemia. Também a ABIA manifestou-se sobre a questão e estará enviando uma carta aberta ao Congresso Nacional. Na última semana do mês, tanto o Departamento de DST, HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, quanto a Unaids emitiram notas técnicas que interrogam a eficácia de leis criminais e arrolam seus efeitos deletérios em termos das políticas de prevenção e tratamento.
No mundo
O SPW reitera que devemos estar atentos à prisão de cinco jovens ativistas chinesas defensoras dos direitos das mulheres no Dia Internacional da Mulher. Uma dessas ativistas Ting Ting participou do treinamento realizado pelo SPW no Rio de Janeiro em 2013. Para assinar as petições online que pedem libertação das ativistas clique aqui e aqui.
Com informações da RETS
