O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que altera a definição de trabalho escravo e é considerado um retrocesso por entidades de direitos humanos, deixou de ter tramitação em regime de urgência e deverá retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser debatido de forma mais aprofundada. A decisão ocorreu dia 15 de dezembro, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa. O projeto já estava no plenário.
Depois da audiência, um grupo reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o relator do projeto em comissão mista, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir o assunto. “Conseguimos reverter os encaminhamentos recentes do PLS 432/2013, que teria impacto grande nas atividades de combate a essa prática pavorosa que ainda assombra nosso país e estava com urgência no plenário”, comemorou, em rede social, o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili. Para ele, a mudança permitirá que o projeto seja “plenamente debatido com a sociedade”.
Participaram da audiência o ator Wagner Moura, “embaixador” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o jornalista Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, e entidades como o Ministério Público do Trabalho – contrária ao relatório de Jucá – e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
“Sorrateiramente estão retirando as definições de trabalho escravo neste projeto de lei”, afirmou Wagner Moura. “As Nações Unidas reconhecem a definição (de escravidão) brasileira, como a consideram um exemplo global a ser reproduzido”, argumentou Sakamoto. “O projeto que regulamenta o trabalho escravo que querem votar é uma agressão ao mundo do trabalho, uma violência aos homens e mulheres deste país que não admitem que nosso Brasil ainda seja dirigido por uma lei que vai regulamentar o trabalho escravo. Ele deve ser proibido, não regulamentado”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Fonte: Rede Brasil Atual
