O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 para contribuir para o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil, está sob ameaça. Segundo estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), depois de mais de uma década de operação com resultados expressivos, os recursos aplicados no programa vêm caindo ano a ano.

Criado no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o programa tem importante papel no combate à fome e na sustentabilidade socioeconômica de agricultores familiares – incluindo indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais.

O PAA adquire alimentos com dispensa de licitação e a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais, assegurando assim preço e mercado para os agricultores familiares. E, ao mesmo tempo, usa esses alimentos para garantir alimentação a cidadãos em situação de insegurança alimentar.

O programa tem várias modalidades, mas a de maior alcance e relevância é o Compra Direta, que adquire dos agricultores familiares alimentos a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais, e os repassa a entidades da rede socioassistencial e educacional. Além de garantir mercado e preço para os pequenos produtores rurais, também assegura alimentação saudável para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar.

Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social, desde a sua criação, foram investidos cerca de R$ 6,4 bilhões para comprar o correspondente a 4,7 milhões de toneladas de alimentos, atendendo 23 mil entidades socioassistenciais e educacionais e unidades como bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

Porém, a Nota Técnica, “PAA na Amazônia: uma promessa sob ameaça”, de autoria de Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Inesc, e Alessandra Cardoso, assessora política da instituição, confirma a fragilidade do programa, principalmente em relação aos públicos-alvo mais vulneráveis: ribeirinhos, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais.

As autoras analisaram os dados do PAA entre 2012 e 2015 e mostram que enquanto em 2012 foram pagos R$ 763 milhões ao programa, os investimentos caíram para R$ 542 milhões em 2013 em um orçamento previsto de mais de R$ 1 bilhão. Em 2014, o programa recebeu R$ 622 milhões, e, em 2015, os investimentos caíram para R$ 583 milhões. Em 2016, o orçamento inicial de R$ 560 milhões foi reduzido para R$ 428 milhões, o que, com os contingenciamentos, deverá tornar débil o desempenho do programa.

O Inesc questiona:

• “por que um programa comprovadamente relevante para uma enorme diversidade de produtores excluídos do mercado convencional e, ao mesmo tempo, tão essencial para garantir a segurança alimentar e nutricional de grupos vulneráveis não consegue avançar como o esperado e demandando por um amplo conjunto de grupos sociais e entidades de agricultores familiares, no sentido mais amplo do termo?”

• “Como pode sofrer sucessivos cortes de recursos e uma radical redução orçamentária em 2016, ano em que a crise fiscal e econômica tornam ainda mais vulneráveis grupos historicamente excluídos e marginalizados?”

• “O que podemos esperar desse programa em um cenário de agravamento da crise fiscal, econômica e política no Brasil?”

  De acordo com o Inesc, “além do compromisso político do governo com diversos segmentos sociais que vocalizam a defesa desse programa, e a necessidade de sua ampliação, existe ou deveria existir um envolvimento legal com seu desempenho na medida em que estão asseguradas na lei do Plano Plurianual (PPA) metas vinculadas ao PAA que não estão sendo cumpridas”.

  Por isso, o Instituto defende que “o desempenho do PAA, assim como o de outras políticas públicas, pode e deve ser visto a partir da lente dos compromissos assumidos legalmente pelo governo federal nos seus Planos Plurianuais (PPAs), e não somente parte do compromisso político de um governo.”

Fonte: Inesc