A legislação que trata de crimes sexuais deverá ser mudada ainda no primeiro semestre deste ano, fruto de propostas apresentadas durante a realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual Infanto-Juvenil. De acordo com a relatora da CPMI, deputada Maria do Rosário (PT-RS), as propostas tiram o caráter machista e eliminam brechas na lei. “Os clientes passarão a ser punidos, bem como toda a cadeia envolvida.”
O problema de fundo, no entanto, continua sem combate. A grande maioria das meninas que se prostituem sai de casa por falta de estrutura familiar e de renda. Apanham, sofrem abusos e não têm acesso a quase nenhum bem material, começando por um saco de biscoitos. Quando uma garota aparece na comunidade onde mora, normalmente uma favela, com roupas novas, sapatos e dinheiro, ela desperta o interesse de todas as outras. “Se a família não está estruturada, o caminho para a prostituição se abre”, diz Márcia Cristine de Oliveira, coordenadora da Associação Curumins.
Como ainda há muitas famílias em situação de miséria, há pais que não só não impedem como incentivam que as filhas se prostituam. Então o caminho para toda família miserável é ter uma filha prostituta? “Não. É preciso trabalhar os valores familiares com essas famílias. É por causa deles que há, na mesma favela, famílias miseráveis que se viram com bicos e algum tipo de trabalho e outras em que as meninas se prostituem”, completa Márcia.
Renato Roseno, do Cedeca, diz que o relatório da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) pode ser útil, mesmo que não apresente propostas de combate ao problema. “Com um diagnóstico feito exatamente no momento em que chegam novos prefeitos nas cidades é mais fácil cobrar que eles adotem políticas específicas para o problema”, avalia.
A própria SDH diz que o relatório é só o primeiro passo de um trabalho que precisa ser levado adiante. “Temos de melhorar a articulação de todas as áreas, fazendo com que os programas de enfrentamento à pobreza tenham complementação com o combate à impunidade”, diz Elizabeth Leitão, assessora especial da SDH.
Os valores financeiros aplicados no combate à exploração sexual infantil e no desenvolvimento do turismo dão uma idéia de que a proteção às crianças não é exatamente uma prioridade. O Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) disponibilizou em sua primeira etapa, de 1997 a 2003, US$ 400 milhões, cerca de R$ 1,08 bilhão. Todo o dinheiro foi usado em obras de infra-estrutura e construção de empreendimentos turísticos.
Nada foi usado para a qualificação profissional ou em programas de prevenção a problemas como a prostituição infantil. A pouca verba utilizada em atividades de qualificação veio do Ministério do Turismo. De acordo com o ministro Walfrido Mares Guia, no ano passado a pasta investiu R$ 7 milhões no treinamento e qualificação de pessoal. “Houve um erro. A capacitação da população local precisaria ter sido feita antes, mas não foi”, admite.
Mares Guia diz que na segunda etapa do Prodetur, que contará com mais US$ 400 milhões, o problema será corrigido. “Nossa preocupação é com o turismo sustentável e vamos investir nas pessoas.”
