O programa federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) no Rio de Janeiro está prejudicado por falta de recursos. O assunto foi abordado quinta (13) durante seminário promovido no Centro Cultural Justiça Federal, na capital fluminense, por representantes dos governos federal, do Rio e da Justiça.
“Existem cerca de 20 pessoas na fila. Já solicitamos o ingresso dessas testemunhas, mas por falta de verba, elas ainda estão aguardando”, informou a defensora pública federal e presidente do conselho deliberativo do programa de proteção às vítimas e testemunhas, Suzana de Queiroz Alves. “O programa vem se arrastando durante anos. Não existe uma rubrica própria no estado, e a proteção dessas pessoas depende da boa vontade do gestor”, disse.
O governo do estado do Rio de Janeiro não renova o convênio com a entidade da sociedade civil responsável pela proteção há dois anos. Com isso, o Provita está sendo exclusivamente financiado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Para ele são repassados mensalmente R$150 mil por mês para cuidar de 50 pessoas, incluindo os familiares.
O dinheiro – cerca de R$ 3 mil por testemunha – cobre moradia, alimentação, formação, salário da equipe técnica e outros gastos. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos informou que o governo federal fez um acordo com o governo do estado em 2013 e assumiu a execução do programa, sem prejuízo nem interrupção do serviço.
O coordenador geral do Provita, da Secretaria de Direitos Humanos da Previdência da República, Wellinton Pantaleão da Silva, disse que o envolvimento do governo estadual no programa é uma obrigação. “O país é federado, então executamos o programa em parceria com os estados, que fazem convênios com entidades da sociedade civil. Nossa intenção é que esse programa seja absorvido dentro da estrutura do estado como política pública consolidada, e não do governo”, disse.
Wellinton disse que o governo do Rio ainda não sinalizou se irá ou não retomar o apoio do programa e que alguns estados assumem quase a totalidade dos recursos.
Para o representante do Fórum Nacional de Entidades Gestoras do Provita, Inácio da Silva, o valor de manutenção do esquema de proteção é baixo para a complexidade da rede envolvida, “Provavelmente é um valor bem mais baixo que o que se gasta para manter uma pessoa presa. É um custo relativamente barato com todo o sigilo e as medidas de segurança que o programa envolve,” disse.
Inácio informou que, em São Paulo, cerca de 80% do programa é mantido com dinheiro do governo do estado. “O Rio de Janeiro também tem capacidade orçamentária de assumir isso. É uma questão de prioridade. Essa é uma política cuja descontinuidade é impensável”, destacou.
Para o procurador do Ministério Público Federal e membro do Conselho Deliberativo do programa, Leonardo Cardoso de Freitas, a autoridade local ainda não “acordou” para a importância desse programa no Rio. “Trata-se de um estado assolado pela violência, seja por parte da milícia, seja por parte do tráfico. Essa fila de espera é esdrúxula. Não dá para pedir ao ameaçador para esperar a testemunha entrar no programa. Essas testemunhas ameaçadas estão profundamente fragilizadas, têm que romper laços, deixar tudo para trás, após uma vida inteira construída”. Algumas vítimas acabam tendo que mudar de nome e de estado.
Mesmo com problemas, o programa tem sido bem sucedido na garantia da vida das vítimas, de acordo com o representante do fórum, Inácio Silva. Ele lembrou que dez mil pessoas já foram beneficiadas pelo Provita e, até o momento, “ninguém foi assassinado”. O
Em todo o país, cerca de mil pessoas contam com o programa, administrado por 16 entidades. No Rio, as principais vítimas são testemunhas de crimes envolvendo milícias. Em todo o Brasil, 50% dos ameaçadores são de organizações criminosas e 30% de agentes públicos. “Em alguns estados os agentes públicos ultrapassam os 40%. E há casos em que isso se mistura, pois o crime organizado sempre tem algum tipo de relação com agente público”, disse Inácio Silva.
Segundo o coordenador federal, os participantes do programa são famílias empobrecidas, socialmente vulneráveis, que vêm de comunidades muito pobres e acabam sofrendo violência até como consequência da pobreza. “
Criado em 1999, por lei federal, o Provita foi implantado no Rio em 2011. O objetivo é garantir a integridade física e psicológica de pessoas em situação de risco por colaborar com procedimento criminal em que figuram como vítima ou testemunha, que estejam no gozo da sua liberdade. A adesão é voluntária.
Fonte:Agência Brasil por Flávia Villela
