Os ministros das áreas de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Segurança Alimentar, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovaram, no dia 04 de junho, em Brasília (DF), uma declaração e um plano de ação para combater a fome em suas nações. O plano prevê a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nos países da CPLP e a realização de um seminário em novembro em Guiné-Bissau sobre o tema.

A IV reunião dos ministros dos CPLP foi precedida do II Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade, que começou no dia 02 de junho, no Palácio do Itamaraty. Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira, os ministros aprovaram as propostas discutidas no simpósio. “O PAA é uma referência de programa para abastecer a rede de proteção social e temos o maior interesse em apoiar os países, que precisam melhorar a segurança alimentar”.

A Declaração sobre Segurança Alimentar e Nutricional, assinada pelos ministros, reforça o interesse dos países membros da CPLP em priorizar políticas públicas sobre esse tema. O documento também incentiva a cooperação comunitária para a estruturação de programas na comunidade e cria um grupo de trabalho para iniciar a implantação do PAA.

Programa

O PAA é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA foi criado em julho de 2003 pelo MDS e é desenvolvido em parceria com governos estaduais, municipais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos liberados pelo MDS são repassados por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 3,5 mil ao ano, por agricultor e o mesmo valor na produção de leite, por semestre.

Em 2008, o programa recebeu R$ 445 milhões do MDS, atendendo a cerca de oito milhões de pessoas. No mesmo ano, o programa comprou, em média, 468 mil litros de leite por dia em 1.409 municípios beneficiados em nove estados, com a aquisição e/ou distribuição do produto. Desde o início do PAA, o Ministério já investiu R$ 1,9 bilhão, atendendo a cerca de 520 mil produtores.