O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) lançou o programa ?Gênero, Mulheres, Feminismos?, com objetivo de estimular a produção científica sobre as relações de gênero no Brasil e promover a participação das mulheres nas áreas das ciências e carreiras acadêmicas, predominantemente masculinas. A iniciativa é da Secretaria Especialde Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério da Educação (MEC).

O programa abrange três tipos de incentivos: um edital de pesquisa, o Concurso Nacional de Redações e Trabalhos Científicos Monográficos e o Encontro Nacional de Núcleos e Grupos de Pesquisa sobre questões de gênero. O lançamento do programa foi uma das atividades organizadas para comemorar os 20 anos do Conselho.

Para a ministra Nilcéa Freire, da SPM, e presidenta do CNDM, o Conselho ao longo dos seus 20 anos teve uma atuação muito positiva nos avanços obtidos pelas brasileiras. No entanto, ela ressalta que “há uma grande distância entre os direitos conquistados e a efetivação desses direitos”. Nilcéa exemplifica com a participação das mulheres na política nacional. “O Congresso Nacional possui apenas 9% de mulheres, sendo que os partidos reservam 30% do espaço para elas nas chapas”, observa acrescentando que a política foi concebida pelos homens e para os homens.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher foi instalado em setembro de 1985, originalmente vinculado ao Ministério da Justiça (MJ). A sua instituição representou uma grande conquista dos movimentos sociais feministas e de mulheres. Nos anos 80, a articulação entre os movimentos e o então futuro presidente do Brasil, Tancredo Neves, preparou a criação do Conselho. O novo órgão, vinculado ao MJ, foi efetivado pelo presidente José Sarney, através da Lei nº 7 353, de 29 de agosto de 1985. Tinha como missão promover em âmbito nacional políticas para assegurar à mulher condições de liberdade, igualdade de direitos e a plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País. Em seus primeiros anos de existência, o CNDM participou junto aos movimentos feministas e de mulheres, aos conselhos estaduais e municipais e à Bancada Feminina no Congresso Nacional, da articulação para incluir os direitos humanos das mulheres brasileiras na Constituição de 1988, que estava sendo elaborada pelo Legislativo. Essa estratégia ficou conhecida como “Lobby do Batom” e resultou na “Carta das Mulheres aos Constituintes”. Em 1988, a nova Constituição incorporou a maioria das reivindicações da carta das mulheres.

Um novo momento na história do Conselho foi vivido a partir de 1994, quando o governo federal preparava a participação brasileira na Conferência do Cairo e na IV Conferência Mundial da Mulher, em Beijing. Em 1995, o CNDM acompanhou a implementação da Plataforma de Ação da Beijing e, em 1997, elaborou o documento “Estratégias de Igualdade”.

Em 1999, as articulações e redes nacionais feministas se mobilizaram para pressionar o governo a abrir um debate sobre a reformulação do CNDM. Em 2002, foi criada a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, subordinada ao Ministério da Justiça.

Em 1º de janeiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro dia de governo, cria a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de ministério. O CNDM passou a fazer parte da estrutura da SPM e foi inteiramente reestruturado e alteradas significativamente suas funções e atribuições. Dentre as mudanças, destaca-se a decisão de que a parte majoritária das conselheiras passou a ser escolhida pelas entidades ligadas aos movimentos feministas e de mulheres. A definição da missão do Conselho, que também conta com representantes governamentais, em número minoritário, apontou para o exercício do controle social sobre a atuação governamental e a implementação das políticaspúblicas, com o enfoque de gênero. Ainda nas atribuições do CNDM, estão a interação e articulação com outros órgãos da administração pública federal e com a sociedade civil, estabelecendo a necessária interlocução com os movimentos de mulheres e feministas.

No mesmo ano de criação do Conselho, juntamente com a SPM, foi promovido o Encontro Nacional de Conselhos dos Direitos da Mulher. No ano seguinte, no mês de julho, em Brasília, a Secretaria e o CNDM promoveram a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM), que reuniu mais de 2 mil delegadas. Todo o processo da Conferência envolveu mais de 120 mil mulheres em suas etapas municipais, regionais e estaduais. As deliberações da I CNPM subsidiaram o Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM), lançado pela SPM em dezembro de 2004.O CNDM participa de diversos grupos de trabalho e comissões da SPM, como a Comissão Tripartite para a revisão da legislação punitiva sobre a interrupção voluntária da gravidez e do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, um importante instrumento de promoção das políticas para as mulheres. Ao participar desse monitoramento, o Conselho amplia o necessário controle social sobre as políticas públicas. O CNDM está localizado na subsede da SPM, que fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco N, 10º andar. O endereço eletrônico do Conselho é cndm@spmulheres.gov.br e a página eletrônica é www.presidencia.gov.br/spmulheres/cndm