Mais de 10 milhões de trabalhadores que hoje estão na informalidade poderão, a partir de 1º de julho, ingressar no sistema previdenciário com uma contribuição de R$ 51 por mês. É o que prevê o Programa Microempreendedor Individual (MEI).
O MEI foi lançado pelo Ministério da Previdência Social com o objetivo de tirar da informalidade todos os chamados empresários individuais, que são aqueles trabalhadores que possuem seu próprio negócio, no máximo um funcionário e renda anual inferior a R$ 36 mil, já optantes do Simples Nacional.
Além da contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para o INSS, eles pagarão R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. Com isso, passam a ter acesso imediato a benefícios previdenciários como o auxílio acidente, pensão por morte e auxílio reclusão. A partir do décimo mês de contribuição, as mulheres se tornam aptas ao salário-maternidade e, após um ano, todos adquirem o direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os empresários individuais também passam a ter direito a aposentadoria por idade e aposentadoria especial assim que completarem 180 contribuições mensais.
A estimativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Roraima é de que existam 20 mil microempreendedores individuais em situação de informalidade, principalmente nos setores de comércio e serviços. A instituição está promovendo a capacitação de seus técnicos para lançar o MEI em Roraima nos próximos dias.
De acordo com o Diretor Técnico, Alexandre Hienklein, num primeiro momento o Sebrae fará um levantamento para conhecer quem são esses microempreendedores, quais as principais atividades que desempenham e quantos são na capital e no interior. “Vamos definir a estratégia que será usada para a implantação do programa em Roraima. Estamos nos preparando para dar assistência a todos aqueles que queiram aproveitar os incentivos do governo federal para buscar a formalização”, explica.
Alexandre acredita que em cinco anos o Brasil poderá vencer o desafio da informalidade, não apenas pela possibilidade dos pequenos empresários individuais poderem, pagando um valor pequeno, passar a integrar o sistema previdenciário, mas também por permitir a obtenção de crédito em instituições financeiras e outras facilidades.
